12/08/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 15:16

Juntada de Informações
08/08/2025 15:15

Processo de Execução Criminal Iniciado
23/07/2025 14:47

Documento Digitalizado
23/07/2025 14:17

Documento Digitalizado
21/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 09:02

Expedição em análise para assinatura
21/07/2025 09:02

Documento Digitalizado
10/07/2025 13:10

Documento Digitalizado
07/07/2025 08:01

Autos preparados para expedição
11/06/2025 14:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/06/2025 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/05/2025 13:54

Recebidos os autos do Ministério Público
06/05/2025 13:54

Manifestação do Ministério Público
05/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:53

Autos entregues em carga ao Defensor
05/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:53

Autos entregues em carga ao Promotor
30/04/2025 16:20

Recebidos os autos da Turma Recursal
30/04/2025 16:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/04/2025 16:18

Transitado em Julgado em data
06/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:38

Recebidos os autos do Ministério Público
28/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões
28/10/2024 01:28

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:37

Autos entregues em carga ao Promotor
17/10/2024 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 13:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/10/2024 19:11

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:06

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/09/2024 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:53

Autos entregues em carga ao Defensor
04/09/2024 21:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:18

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/09/2024 12:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/08/2024 17:05

Juntada de Mandado
19/08/2024 17:04

Juntada de NULL
06/08/2024 19:10

Recebidos os autos do Ministério Público
06/08/2024 19:10

Manifestação do Ministério Público
26/07/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:04

Autos entregues em carga ao Defensor
26/07/2024 10:03

Prazo em Curso
26/07/2024 10:03

Expedição de Mandado.
26/07/2024 09:58

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:57

Autos entregues em carga ao Promotor
26/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2024 09:54

Evolução da Classe Processual
25/07/2024 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:35

Registro de Sentença
25/07/2024 15:35

Sentença Condenatória
27/06/2024 15:52

Conclusos para julgamento
27/06/2024 14:32

Conclusos para despacho
21/06/2024 13:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/06/2024 13:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/05/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor
21/05/2024 19:07

Recebidos os autos do Ministério Público
21/05/2024 19:07

Juntada de Petição de Alegações finais
14/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:04

Autos entregues em carga ao Promotor
10/05/2024 13:43

Juntada de NULL
09/05/2024 16:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2024 04:46:04, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
08/05/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2024 13:00

Recebida a denúncia
25/04/2024 11:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/04/2024 13:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/04/2024 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/04/2024 13:22

Prazo em Curso
10/04/2024 13:22

Documento Digitalizado
10/04/2024 12:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/04/2024 14:23

Expedição de Mandado.
09/04/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/04/2024 12:06

Expedição em análise para assinatura
09/04/2024 12:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:58

Expedição de Ofício.
09/04/2024 10:00

Documento Digitalizado
09/04/2024 10:00

Documento Digitalizado
09/04/2024 10:00

Documento Digitalizado
09/04/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:55

Autos entregues em carga ao Defensor
05/04/2024 19:07

Recebidos os autos do Ministério Público
05/04/2024 19:07

Manifestação do Ministério Público
05/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:50

Autos entregues em carga ao Promotor
25/10/2023 15:08

Autos preparados para expedição
25/10/2023 15:07

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/08/2023 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:27

Conclusos para despacho
25/07/2023 18:24

Manifestação do Ministério Público
25/07/2023 18:24

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2023 18:24

Juntada de Petição de Denúncia
24/07/2023 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 02:22

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:47

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:47

Autos entregues em carga ao Promotor
03/07/2023 09:34

Documento Digitalizado
03/07/2023 09:34

Documento Digitalizado
13/03/2023 14:41

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/03/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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