16/07/2025 13:57

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/06/2025 18:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/06/2025 18:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/06/2025 18:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/06/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/06/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fredemil Pacheco Brautigam (OAB 17457/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Frederico Rodrigues de Araujo (OAB 42540/PR), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0867037-61.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Flávio Espíndola Rocha - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Ficam as partes intimadas a respeito da redesignação da Audiência Global - Superendividamento para o dia 19/08/2025 às 14:30h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC COMERCIAL, sito na - Rua 15 de Novembro n. 370 - Centro - CEP 79.002-140.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC COMERCIAL por meio dos telefones: (67) 3312-5062 / 98467-4019 (com WhatsApp).
10/06/2025 15:49

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 16:57

de Instrução e Julgamento
09/06/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 16:55

de Instrução e Julgamento
28/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fredemil Pacheco Brautigam (OAB 17457/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Frederico Rodrigues de Araujo (OAB 42540/PR), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0867037-61.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Flávio Espíndola Rocha - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos etc.

Diante da alegada responsabilidade das empresas narrada na contestação, defiro a retificação do polo passivo da ação, par alterar BANCO COOPERATIVO SICOOB S/A - BANCO SICOOB para constar COOPERATIVA DE CRÉDITO HORIZONTE - SICOOB HORIZONTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.***.***/0001-77 (matriz).

Retifique-se o cadastro no SAJ.

Intimem-se.

Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos.
27/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 17:49

Recebidos os autos
06/05/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fredemil Pacheco Brautigam (OAB 17457/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Blamir Bonadiman Machado (OAB 21408/MS), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 21233/PE), Rodrigo Alcini Rodrigues (OAB 59609/PR) Processo 0867037-61.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Flávio Espíndola Rocha - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Pan S.A., Banco Cooperativo do Sicoob S.A. - CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Audiência Global - Superendividamento para o dia 24/06/2025 às 16:00h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC COMERCIAL, sito na - Rua 15 de Novembro n. 370 - Centro - CEP 79.002-140 Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC COMERCIAL por meio dos telefones: (67) 3312-5062 / 98467-4019 (com WhatsApp).

Nada mais.
28/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 09:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 09:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 09:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fredemil Pacheco Brautigam (OAB 17457/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Blamir Bonadiman Machado (OAB 21408/MS), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 21233/PE), Rodrigo Alcini Rodrigues (OAB 59609/PR) Processo 0867037-61.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Flávio Espíndola Rocha - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Posto isso, por ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO TUTELA DE URGÊNCIA.

Tendo em vista o lançamento da Campanha CEJUSC Superendividamento e a implementação de políticas de prevenção e tratamento aos Superendividados pelo TJ/MS, por meio do NUPEMEC, conforme informado no SCDPA de n.º 163.960.073.0221/2024 da NUPEMEC, suspendo o andamento do presente feito e remeto os autos ao CEJUSC para realização da audiência prevista no art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intimem-se.
17/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 16:51

de Instrução e Julgamento
16/04/2025 15:27

Recebidos os autos
16/04/2025 15:27

Tutela Provisória
15/04/2025 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 08:27

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 09:10

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:41

Recebidos os autos
24/03/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fredemil Pacheco Brautigam (OAB 17457/MS) Processo 0867037-61.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Flávio Espíndola Rocha - Ré: Banco Cooperativo do Sicoob S.A., Banco Pan S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos etc.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

Não havendo risco de prejuízo irreparável à parte autora pela inobservância da técnica inaudita altera pars, para que se assegure um contraditório mínimo a respeito do pedido de tutela e se outorgue um nível de segurança na decisão a ser proferida, sem prejuízo de posterior citação e apresentação de eventual contestação pela requerida, intime-se a requerida por via postal, com aviso de recebimento, para que se manifeste exclusivamente sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a intimação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos concluos na fila de medidas urgentes.
13/01/2025 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:50

Recebidos os autos
19/12/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fredemil Pacheco Brautigam (OAB 17457/MS) Processo 0867037-61.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Flávio Espíndola Rocha - Vistos etc.

Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de medidas urgentes.
27/11/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:04

Recebidos os autos
25/11/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 13:35

Retificação de Classe Processual
25/11/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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