16/01/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 12:08

Baixa Definitiva
16/01/2025 12:07

Transitado em Julgado em #{data}
08/01/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:38

Recebidos os autos
08/01/2025 16:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/01/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:11

INCONSISTENTE
08/01/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:20

Juntada de Certidão
08/01/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420185-30.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Renan Euler Vieira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Paciente: Rafael Alves Ferreira Advogado: Renan Euler Vieira (OAB: 172531/MG) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - APREENSÃO DE 356,6 KG DE MACONHA - PRISÃO PREVENTIVA - PRETENDIDA REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO PARA AS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP - CUSTÓDIA ADMITIDA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EM FACE DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - NÃO RECOMENDAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - ORDEM DENEGADA.

Sendo a prisão preventiva admitida nos termos do art. 313, I, do CPP, e estando presentes os pressupostos e fundamentos descritos no art. 312 do CPP, resta justificada a custódia na garantia da ordem pública, não sendo recomendável a conversão da custódia nas medidas cautelares do art. 319 do CPP, ainda que o paciente possua condições pessoais favoráveis, devendo a prisão preventiva ser mantida.

O fundamento da garantia da ordem pública ficou demonstrado pela gravidade concreta da conduta em face da grande quantidade do entorpecente apreendido (356,6 KG de maconha).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
07/01/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:29

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
10/12/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420185-30.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Renan Euler Vieira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Paciente: Rafael Alves Ferreira Advogado: Renan Euler Vieira (OAB: 172531/MG) Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:28

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/12/2024 16:05

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:10

Recebidos os autos
05/12/2024 15:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/12/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:46

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:03

Juntada de Informações
04/12/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420185-30.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Renan Euler Vieira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Paciente: Rafael Alves Ferreira Advogado: Renan Euler Vieira (OAB: 172531/MG) Por tais motivos, indefiro a liminar.
03/12/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:45

Expedição de Ofício.
03/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:26

INCONSISTENTE
03/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2024 19:58

Não Concedida a Medida Liminar
02/12/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:26

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:26

Distribuído por sorteio
02/12/2024 10:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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