09/09/2025 07:25

Prazo em Curso
09/09/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 134/154.
05/09/2025 18:47

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 10:44

Emissão da Relação
04/09/2025 20:51

Juntada de Petição de Apelação
14/08/2025 06:50

Prazo em Curso
14/08/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para o fim de acolher parcialmente o pedido inicial, para o fim de declarar a inexistência do débito descrito na inicial, com consequente baixa das anotações nos sistemas da plataforma Serasa (Serasa Conta Atrasada).

Em razão da sucumbência recíproca, distribuo o ônus sucumbencial em 50% para a parte autora e 50% para a parte requerida.

Assim, condeno as partes na proporção indicada ao pagamento da custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art.85, §2º, do NCPC, considerando o tempo que demandou e sua baixa complexidade.

Após, são devidos pela parte respectivamente contrária 50% desse montante para o(s) advogado (s) da parte requerente e 50% para o (s) advogado(s) da parte requerida.

Oficie-se ao Serasa (Limpa Nome, Serasa Conta Atrasada), determinando a baixa das anotações quanto à existência de contas atrasadas em desfavor do autor no que tange ao contrato nº 0003860564 (fl.31).

Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se
13/08/2025 13:19

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 11:54

Emissão da Relação
08/08/2025 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:12

Registro de Sentença
08/08/2025 16:12

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2025 09:54

Conclusos para julgamento
20/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 06:49

Prazo em Curso
13/06/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 12:43

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 10:18

Emissão da Relação
04/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 07:15

Prazo em Curso
16/05/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valéria Baggio Richter (OAB 4676/MT), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0805027-57.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Eduardo Carvalho da Costa - Réu: Club Mais Administradora de Cartões LTDA - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 68/113.
15/05/2025 13:09

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 10:45

Emissão da Relação
12/05/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 19:01

Prazo em Curso
25/04/2025 18:56

Expedição de Carta.
25/04/2025 07:13

Expedição em análise para assinatura
25/04/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0805027-57.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Eduardo Carvalho da Costa - 01.

Acolho emenda à inicial de fls. 58-60.

Assim, em juízo de cognição sumária, não é possível conceder a medida pleiteada em sede de tutela de urgência, ante a inexistência de indícios mínimos que comprovem a probabilidade do direito alegado pela parte com base apenas em suas alegações, sem prévia oitiva da parte requerida, bem como ante a ausência de perigo de dano, de modo que indefiro o requerimento. 03.

Regular, recebo a inicial.

Tendo em vista a natureza da demanda, tem-se notado que a designação de audiência de conciliação tem-se mostrado inócua, principalmente quando a parte ré pertence a grandes conglomerados econômicos, são pessoas jurídicas de grande porte e/ou concessionárias de serviço público, as quais optam por acordo, tão somente, após o julgamento do mérito.

Por esta razão, deixo de designar audiência de conciliação.
24/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 15:03

Expedição em análise para assinatura
23/04/2025 15:01

Emissão da Relação
23/04/2025 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 14:29

Tutela Provisória
22/04/2025 16:38

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 06:56

Prazo em Curso
28/03/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0805027-57.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Eduardo Carvalho da Costa - Conforme determinado anteriormente, era obrigação da parte requerente apresentar comprovante de residência hábil (conta de água/esgoto e/ou energia elétrica), integralmente legível e em seu nome, além de esclarecer as discrepâncias de endereço, considerando que foram apresentados diversos endereços e declarações.

Em vez disso, juntou uma fatura de internet já acostada aos autos, alegando ser seu endereço atual.

Ocorre que, um comprovante de residência hábil é aquele que confirma a residência atual de uma pessoa em um endereço específico.

Nesse sentido, contas de água e energia elétrica são exemplos de comprovantes de residência hábeis, pois estão diretamente vinculados ao endereço de residência, já as faturas de internet/celular, podem ser solicitadas de qualquer localização, independentemente do endereço de residência.

Isso significa que a parte pode ter uma conta de internet ou telefone ativa em um endereço diferente do seu local de residência atual.

Assim, Intime-se a parte requerente, pela última vez, no prazo de 10 (dez) dias, para providenciar a juntada do comprovante de residência hábil, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC
27/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 12:50

Emissão da Relação
25/03/2025 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:19

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 06:58

Prazo em Curso
07/03/2025 20:09

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 14:38

Emissão da Relação
28/02/2025 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:09

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 07:36

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0805027-57.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Eduardo Carvalho da Costa - Réu: Club Mais Administradora de Cartões LTDA - 01.

Acolho emenda à inicial somente em relação a procuração e declaração de hipossuficiência financeira, isso porque, apesar de determinado ao despacho de fls. 35/6, a parte requerente se manteve silente acerca das seguintes determinações: I) Providenciar a juntada do comprovante de residência integralmente legível em nome próprio.

II) Esclarecer o pedido de inexigibilidade do débito, considerando que a causa se baseia na retirada do nome do cadastro de inadimplentes e indenização por danos morais.

Tendo em vista que se manteve silente acerca das determinações, necessário oportunizar pela última vez a emenda.

Assim, intime-se a parte requerente para emendar a inicial cumprindo fielmente o disposto descritas acima, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento liminar da inicial.
24/01/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 09:08

Emissão da Relação
14/01/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:17

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 07:04

Prazo em Curso
18/11/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0805027-57.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Eduardo Carvalho da Costa - Neste sentido, intime-se a parte requerente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento liminar da inicial.
13/11/2024 17:40

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 18:51

Emissão da Relação
07/11/2024 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:42

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:02

Informação do Sistema
05/11/2024 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/11/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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