06/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:24

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:23

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:23

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 11:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 11:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 11:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 10:53

Baixa Definitiva
05/02/2025 07:49

Baixa Definitiva
05/02/2025 07:42

Certidão Cartorária
04/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/11/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/11/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:54

Expedição de "tipo de documento".
18/11/2024 18:52

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 18:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/11/2024 18:52

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 18:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801028-14.2021.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Angela Maria Marques dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Município de Douradina Proc.

Município: Thiago de Lima Holanda (OAB: 18255/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:09

Publicação
10/11/2024 12:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/11/2024 12:42

Recurso Extraordinário não admitido
08/11/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 16:53

Processo Desarquivado
07/04/2024 23:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2024 12:37

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 12:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2024 12:37

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 12:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2024 12:36

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
12/03/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicação
12/03/2024 00:01

Publicação
12/03/2024 00:01

Publicação
12/03/2024 00:01

Publicação
11/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/02/2024 17:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/02/2024 15:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2023 13:03

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
17/10/2023 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 00:05

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 00:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/10/2023 00:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/10/2023 23:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/08/2023 13:53

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 13:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/08/2023 13:53

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 13:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/08/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicação
29/08/2023 00:01

Publicação
28/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/08/2023 08:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/08/2023 08:57

Expedição de "tipo de documento".
28/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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