06/08/2025 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2025 12:07

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
19/07/2025 06:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/07/2025 06:50

Certidão
08/07/2025 08:45

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
08/07/2025 04:25

Certidão
08/07/2025 04:25

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
08/07/2025 04:25

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802040-67.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marinez Aparecida Fernandes Torres Advogado: Enrico Cuevas Bonilha (OAB: 23901/MS) Advogada: Veruska Insfran Falcão (OAB: 7930/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/07/2025 15:24

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:52

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:21

Distribuído por sorteio
07/07/2025 14:19

Processo Cadastrado
07/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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