18/03/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 16:46

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 10:48

Expedição de "tipo de documento".
18/03/2025 10:38

Transitado em Julgado em "data"
02/03/2025 01:33

Recebidos os autos
02/03/2025 01:33

Confirmada
02/03/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025 02:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420167-09.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Vanessa Ortega Maciel Advogado: Gilberto Marin Dauzacker (OAB: 20040/MS) Agravado: Instituição Adventista Centro - Oeste de Promoção À Saúde - Iacops, Advogado: Sergio Cayres Santos (OAB: 48445/BA) Advogada: Stefanne Amorim Ortelan (OAB: 24096/ES) Agravado: José Tajher Iunes Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessado: Cury Serviços Médicos Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - FACULDADE DO MAGISTRADO - RECURSO DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1) Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Vanessa Ortega Maciel contra decisão que indeferiu a realização de nova prova pericial em ação indenizatória por suposto erro médico, figurando como partes agravadas José Tajher Iunes e Instituição Adventista Centro-Oeste de Promoção à Saúde (IACOPS). 2) A agravante alegou contradições e omissões no laudo pericial original, defendendo que a não realização de nova perícia comprometeria seu direito de prova e configuraria cerceamento de defesa.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3) Discute-se se a decisão que indeferiu a realização de nova perícia configuraria cerceamento de defesa, bem como a necessidade de nova prova pericial diante da suposta insuficiência do laudo apresentado nos autos.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 4) O magistrado possui discricionariedade para determinar a realização de nova perícia quando considerar que os elementos técnicos apresentados não são suficientes para a formação do seu convencimento (CPC, arts. 370, 371, 479 e 480). 5) O laudo pericial elaborado nos autos respondeu aos quesitos das partes e do juízo, não havendo omissões ou contradições que justifiquem a necessidade de uma nova perícia. 6) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica ao afirmar que o juiz não está vinculado ao laudo pericial e pode decidir com base nos demais elementos de prova, sendo incabível a alegação de cerceamento de defesa quando a prova técnica já foi suficientemente esclarecida. 7) A impugnação da agravante traduz mera insatisfação com as conclusões do perito, o que não justifica a realização de nova perícia.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 8) Recurso desprovido.

Tese de julgamento: A perícia destina-se a produzir prova.

Realizada esta está suplantada a fase desta prova.

Nova perícia médica só se justifica quando os elementos técnicos existentes nos autos forem insuficientes para a formação do convencimento do magistrado ou quando demonstrados defeitos técnicos.

A discordância da parte quanto ao conteúdo do laudo pericial, por si só, não justifica a realização de nova perícia, salvo se demonstrada omissão ou contradição relevante que comprometa a solução da controvérsia.

Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente, entende desnecessária a realização de nova perícia, desde que o laudo técnico original tenha sido suficientemente esclarecedor.

Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 370, 371, 479 e 480.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp n. 1.738.774/SP, Rel.

Min.

Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 07/08/2018, DJe de 13/08/2018.

STJ, AgInt no AREsp n. 949.561/RJ, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 05/12/2017, DJe de 12/12/2017.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:04

Não-Provimento
17/02/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420167-09.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Vanessa Ortega Maciel Advogado: Gilberto Marin Dauzacker (OAB: 20040/MS) Agravado: Instituição Adventista Centro - Oeste de Promoção À Saúde - Iacops, Advogado: Sergio Cayres Santos (OAB: 48445/BA) Advogada: Stefanne Amorim Ortelan (OAB: 24096/ES) Agravado: José Tajher Iunes Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessado: Cury Serviços Médicos Ltda Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:20

Inclusão em pauta
13/02/2025 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 04:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420167-09.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Vanessa Ortega Maciel Advogado: Gilberto Marin Dauzacker (OAB: 20040/MS) Agravado: Instituição Adventista Centro - Oeste de Promoção À Saúde - Iacops, Advogado: Sergio Cayres Santos (OAB: 48445/BA) Advogada: Stefanne Amorim Ortelan (OAB: 24096/ES) Agravado: José Tajher Iunes Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessado: Cury Serviços Médicos Ltda Vistos, etc.

Vanessa Ortega Maciel interpõe agravo de instrumento contra decisão de fls. 617-618 que, na ação de ressarcimento de danos morais e estéticos movida em face de José Tajher Iunes, Instituição Adventista Centro - Oeste de Promoção À Saúde - Iacops (Hospital Adventista do Pênfigo), indeferiu o pedido de realização de nova prova pericial, ante o decurso do prazo para impugnação à nomeação do perito judicial e também porque o laudo pericial já teria os elementos suficientes para julgamento de mérito.

O recurso foi recebido no efeito devolutivo (fls. 649-654).

Contudo, analisando a questão, em respeito ao novo regramento processual e considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo de que orol do artigo 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada,intime-se a agravante para, no prazo de dez dias, esclarecer em qual das hipóteses estabelecidas naquele artigo se enquadra seu instrumento recursal.

Após, voltem os autos conclusos. Às providências.
28/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 09:51

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2025 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 19:13

Confirmada
06/12/2024 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420167-09.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Vanessa Ortega Maciel Advogado: Gilberto Marin Dauzacker (OAB: 20040/MS) Agravado: Instituição Adventista Centro - Oeste de Promoção À Saúde - Iacops, Advogado: Sergio Cayres Santos (OAB: 48445/BA) Advogada: Stefanne Amorim Ortelan (OAB: 24096/ES) Agravado: José Tajher Iunes Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessado: Cury Serviços Médicos Ltda Ante o exposto, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

Publique-se.

Intimem-se.
04/12/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 16:11

Revogada a Medida Liminar
03/12/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:25

Expedida/Certificada
03/12/2024 02:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 10:25

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 10:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 10:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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