26/11/2024 01:44

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 01:43

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 25170A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0816831-77.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wallace Duarte de Abreu - Ré: Mapfre Vida S/A, Aliança do Brasil Seguros S/A, Allianz Seguros S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A - Vistos, etc.

Tendo em vista que o acordo de f. 832/834 foi: - assinado digitalmente via SAJ pela advogada da ré Mapfre Vida S/A (Dra.

Ana Rita R.

Petraroli, com poderes para transigir, conforme substabelecimento de f. 848, decorrente da procuração de f. 838/847); - ratificado pelo autor à f. 865 (manifestação assinada pelo advogado Dr.

Everson Mateus Rodrigues da Luz, com poderes para transigir, receber e dar quitação, conforme procuração de f. 14); - ratificado pela ré Allianz Seguros S/A à f. 859 (manifestação assinada pelo advogado Dr.

Rodrigo Ferreira Zidan, com poderes para transigir, conforme substabelecimento de f. 718, decorrente da procuração de f. 713/714); - ratificado pelo réu Bradesco Vida e Previdência S.A à f. 860 (manifestação assinada pelo advogado Dr.

Renato Chagas Corrêa da Silva, com poderes para transigir, conforme substabelecimento de f. 796/799, decorrente da procuração de f. 790/795); - ratificado tacitamente pela ré Aliança do Brasil Seguros S/A, conforme certidão de f. 861 (nos termos do despacho de f. 856, a partir do qual este Juízo ressaltou que o silêncio importaria no aceite do acordo); HOMOLOGO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada nestes autos às f. 832/834 e JULGO EXTINTO o presente feito, ante o cumprimento da transação, noticiado pela parte autora à f. 865.

Nos termos do §3º do artigo 90 do Código de Processo Civil, as partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais, uma vez que a composição se deu antes da prolação de sentença.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que as partes transacionaram em relação aos mesmos (f. 832).

Diante da renúncia ao prazo recursal (f. 833), determino seja certificado, desde já, o trânsito em julgado.

Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se, com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/11/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:34

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:13

Recebidos os autos
22/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:13

Homologada a Transação
08/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:06

Conclusos para julgamento
17/06/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
04/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:01

Recebidos os autos
23/05/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 18:29

Conclusos para julgamento
26/02/2024 18:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/02/2024.
22/02/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
26/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:39

Recebidos os autos
24/01/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:36

Conclusos para julgamento
08/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 15:22

Conclusos para despacho
14/07/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.
11/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:50

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 10:25

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.
26/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:04

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:52

Recebidos os autos
22/06/2023 16:52

Decisão ou Despacho
22/06/2023 13:45

Conclusos para decisão
19/06/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 15:06

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 18:16

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 18:05

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
09/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:05

Expedição de Carta.
08/05/2023 15:05

Expedição de Carta.
08/05/2023 15:05

Expedição de Carta.
04/05/2023 17:50

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:39

Expedição de Carta.
04/05/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
03/05/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:35

Recebidos os autos.
02/05/2023 18:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/05/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:55

Expedição de Certidão.
28/04/2023 18:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/07/2023 05:40:00, 4ª Vara Cível.
28/04/2023 14:39

Recebidos os autos
28/04/2023 14:39

Decisão ou Despacho
26/04/2023 19:03

Conclusos para decisão
26/04/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.
13/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:13

Recebidos os autos
05/04/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 14:28

Conclusos para despacho
29/03/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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