04/04/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 15:51

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 14:14

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS) Processo 0837457-83.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Felipe Nery Enne, Luiz Felipe Nery Enne, Luiz Felipe Nery Enne, Rafael Silva de Almeida - Exectdo: Erbe Incorporadora 079 Ltda, Erbe Incorporadora 037 S.A. - Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 152/156, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso II do artigo 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Outrossim, à serventia para que providencie o levantamento de eventuais restrições existentes nos autos.

Honorários na forma do acordo.

P.R.I-se.

Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).

Transitada em julgado, arquive-se.
03/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:40

Recebidos os autos
02/04/2025 11:40

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:40

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/03/2025 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:22

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 16:25

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2025 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 14:29

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
13/01/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS) Processo 0837457-83.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Felipe Nery Enne, Luiz Felipe Nery Enne, Luiz Felipe Nery Enne, Rafael Silva de Almeida - Exectdo: Erbe Incorporadora 079 Ltda, Erbe Incorporadora 037 S.A. - Recebe-se a petição de fls. 134/136.

Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil.

Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

Apresentada impugnação, voltem-me para análise.

Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Sisbajud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise. Às providências e intimações necessárias.

Campo Grande/MS, data da assinatura digital.
10/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:28

Recebidos os autos
08/01/2025 16:28

Determinada Requisição de Informações
05/12/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024 14:05

Evolução da Classe Processual
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS) Processo 0837457-83.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Luiz Felipe Nery Enne, Luiz Felipe Nery Enne, Luiz Felipe Nery Enne, Rafael Silva de Almeida - Exectdo: Erbe Incorporadora 079 Ltda, Erbe Incorporadora 037 S.A. - Posto isso, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, o qual fica fazendo parte integrante desta decisão para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com base nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito.

Honorários na forma do acordo.

Sem custas para a presente fase processual.

Homologo a desistência do prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/11/2024 17:10

Processo Reativado
28/11/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 10:12

Transitado em Julgado em data
27/11/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:46

Recebidos os autos
25/11/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:46

Homologada a Transação
18/11/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:41

Recebidos os autos
20/08/2024 18:41

Decisão ou Despacho
02/07/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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