30/05/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 15:07

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 14:03

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 01:19

Decorrido prazo de parte
24/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 00:09

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 08:25

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 08:21

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 12:00

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 01:43

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800473-22.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimar Aparecida Furtado - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intmação de sentença: Diante dos fundamentos expostos, amparado nas provas produzidas nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora e condeno o INSS à concessão do auxílio-doença desde 26/04/202024, devendo o benefício perdurar pelo prazo de 06 (seis) meses (Lei n.º 8.213/91, art. 60, §8º) a partir da data da perícia (26/04/2024), quando o segurado deverá requerer a sua prorrogação junto ao INSS, na forma do regulamento, observado o disposto no art. 62 da Lei n.º 8.213/91.

Concedo a tutela de urgência, tendo em vista que a parte autora preenche os requisitos para percepção do benefício de aposentadoria por invalidez e cuidando-se de prestação de natureza alimentar, entendo estarem presentes os pres-supostos dos arts. 300, c/c 497, ambos do CPC, de forma que é possível a concessão de tal tutela, de modo que determino a imediata implantação do benefício, no prazo de 30 dias, devendo ser oficiado à autoridade administrativa responsável por cumprir a ordem judicial.
02/12/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 05:29

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 05:27

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 05:13

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 05:12

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 05:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:04

Recebidos os autos
05/11/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:04

Homologada a Transação
28/10/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 06:49

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 06:32

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 19:17

Recebidos os autos
27/06/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 01:14

Decorrido prazo de parte
09/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:14

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 11:14

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 06:34

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 01:57

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:27

Recebidos os autos
02/02/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 01:31

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:47

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 11:47

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 19:23

Recebidos os autos
25/08/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 01:09

Decorrido prazo de parte
31/05/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 09:01

Juntada de tipo de documento
24/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 06:32

Juntada de tipo de documento
28/04/2023 00:39

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 00:39

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 12:29

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 12:29

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 19:08

Recebidos os autos
10/04/2023 19:08

Tutela Provisória
05/04/2023 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 21:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826216-76.2024.8.12.0110

Leandro dos Santos Silva

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Felipe Gavilanes Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0840950-68.2024.8.12.0001

Juiz(A) de Direito da Vara da Infancia, ...

Alice Gabriele Orue da Silva

Advogado: Viviani Moro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0840950-68.2024.8.12.0001

Alice Gabriele Orue da Silva

Secretario Municipal de Educacao de Camp...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0854914-02.2022.8.12.0001

Claudia Aparecida Barrios

Branca Lila Guiomar Moraes de Barros

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2022 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0825999-33.2024.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Elizangela Ladislau Santana

Advogado: Matheus Sodre Gonzales

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2025 13:55

Exibir Processo