12/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 16:27

Transitado em Julgado em "data"
12/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802337-40.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alberto Romero Pininga Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Republicação do acórdão para constar o advogado correto da parte recorrida: "A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação".
08/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:11

Confirmada
31/03/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802337-40.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alberto Romero Pininga Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
28/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/03/2025 10:53

Não-Provimento
24/03/2025 13:42

Inclusão em pauta
07/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:47

Confirmada
17/02/2025 12:25

Expedida/certificada
17/02/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 05:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/02/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802337-40.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alberto Romero Pininga Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/02/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 16:47

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 16:47

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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