TJMS - 0814260-34.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAMILA LEITE DE OLIVEIRA

CPF *06.***.*92-58

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB: 22238/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2025 15:57

    Prazo em Curso

  • 11/09/2025 15:57

    Emissão da Relação

  • 13/08/2025 13:50

    Prazo em Curso

  • 13/08/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 13:47

    Transitado em Julgado em data

  • 08/08/2025 16:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/08/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 06:42

    Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

  • 16/07/2025 13:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/07/2025 13:02

    Emissão da Relação

  • 16/07/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 12:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/07/2025 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 17:52

    Registro de Sentença

  • 15/07/2025 17:52

    Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 15/07/2025 14:50

    Expedição de NULL.

  • 03/02/2025 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/01/2025 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 09:04

    Prazo em Curso

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0814260-34.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Camila Leite de Oliveira - Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

    Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências.

  • 14/01/2025 21:18

    Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

  • 14/01/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/01/2025 12:38

    Emissão da Relação

  • 08/01/2025 18:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/01/2025 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 17:44

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 16:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/12/2024 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0814260-34.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Camila Leite de Oliveira - SENTENÇA.

    Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 148/149 pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL na presente execução proposta por CAMILA LEITE DE OLIVEIRA, para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor de R$ 18.259,28 (dezoito mil, duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos), atualizada até FEVEREIRO/2024, nos termos da fundamentação supra.

    Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 18.259,28 (dezoito mil, duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos), atualizada até FEVEREIRO/2024, em favor da exequente CAMILA LEITE DE OLIVEIRA, mediante a expedição de ofício requisitório via intranet, e a retenção/reserva/destaque do percentual de 30% (trinta por cento), a título de honorários advocatícios contratuais, consoante contrato de prestação de serviços e honorários (fls. 159/160), em favor do patrono LUIZ CALORS CORREIA DA SILVA, CPF n. *57.***.*00-82, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

    Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.

    Submeto a presente decisão à análise do(a) MM.

    Juiz(íza) Togado(a).(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/11/2024 22:15

    Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

  • 14/11/2024 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/11/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 09:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/11/2024 09:30

    Emissão da Relação

  • 04/11/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 12:28

    Registro de Sentença

  • 04/11/2024 12:28

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 18/10/2024 17:45

    Expedição de NULL.

  • 21/08/2024 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/06/2024 13:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/06/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 05:43

    Prazo em Curso

  • 15/05/2024 21:51

    Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

  • 15/05/2024 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/05/2024 15:10

    Emissão da Relação

  • 13/05/2024 14:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/05/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 10:09

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 22/04/2024 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 17:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/04/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 16:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/04/2024 18:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2024 18:17

    Recebida petição inicial

  • 13/03/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 12:04

    Evolução da Classe Processual

  • 13/03/2024 11:38

    Processo Reativado

  • 13/03/2024 10:52

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 01/02/2024 07:00

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 06:59

    Transitado em Julgado em data

  • 30/01/2024 15:49

    Prazo em Curso

  • 08/01/2024 08:54

    Prazo em Curso

  • 19/12/2023 11:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/12/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 21:48

    Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/12/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 12:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/12/2023 12:31

    Emissão da Relação

  • 05/12/2023 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 18:57

    Registro de Sentença

  • 05/12/2023 18:57

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 05/12/2023 14:44

    Expedição de NULL.

  • 16/11/2023 17:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/11/2023 14:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/11/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 07:34

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 07:26

    Prazo em Curso

  • 16/10/2023 15:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/10/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 03:23

    Prazo em Curso

  • 10/10/2023 21:21

    Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/10/2023 07:07

    Emissão da Relação

  • 09/10/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 17:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/10/2023 15:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/09/2023 05:12

    Prazo em Curso

  • 15/09/2023 21:38

    Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/09/2023 18:20

    Emissão da Relação

  • 13/09/2023 11:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/09/2023 07:19

    Prazo em Curso

  • 29/08/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 08:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/08/2023 08:39

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/08/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 14:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 18:53

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 17:16

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 20/09/2022 20:19

    Publicado ato_publicado em 20/09/2022.

  • 19/09/2022 17:12

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 19/09/2022 17:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/09/2022 17:11

    Emissão da Relação

  • 15/09/2022 13:54

    Autos preparados para expedição

  • 15/09/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 13:36

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2023 04:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 16/08/2022 15:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 11:00

    Autos preparados para expedição

  • 13/06/2022 19:51

    Informação do Sistema

  • 13/06/2022 19:51

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 13/06/2022 19:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839754-97.2023.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0826967-41.2020.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2020 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0866836-06.2023.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2023 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0818102-63.2019.8.12.0001

Albertina Pianta Bigatao

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Advogado: Lucilene Luzia Bigatao Rios

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2019 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0800060-75.2024.8.12.0005

Guilherme Ferreira de Brito

Adriana Silva Nonato

Advogado: Guilherme Ferreira de Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2024 14:20

Exibir Processo