TJMS - 0001476-51.2023.8.12.0004
1ª instância - Amambai - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 07:15
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 15:03
Transitado em Julgado em data
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29/01/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 01:27
Decorrido prazo de parte
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16/01/2025 08:39
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Samir Eurico Schuck Mariano (OAB 11953/MS) Processo 0001476-51.2023.8.12.0004 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Ademir Dure da Silva - Compulsando os autos, verifico que o investigado cumpriu as condições impostas no acordo de não persecução penal (fls. 142-151).
Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de Ademir Dure da Silva, o que faço com amparo no artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal.
Sem custas.
Publique.
Registre.
Intimem-se.
Após as baixas devidas, arquivem-se os autos. -
09/01/2025 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/01/2025 14:32
Recebidos os autos
-
09/01/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2025 12:48
Expedição de tipo de documento.
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08/01/2025 12:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/12/2024 10:08
Recebidos os autos
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15/12/2024 10:08
Expedição de tipo de documento.
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15/12/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 06:19
Cumprimento de ANPP
-
10/12/2024 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/12/2024 14:00
Recebidos os autos
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03/12/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 12:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/12/2024 10:31
Juntada de Petição de tipo
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02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Samir Eurico Schuck Mariano (OAB 11953/MS) Processo 0001476-51.2023.8.12.0004 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Ademir Dure da Silva - Intimar a defesa para apresentar os comprovantes de pagamento referentes à prestação pecuniárias fixada. -
29/11/2024 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 13:32
Recebidos os autos
-
22/11/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 11:26
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 11:26
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 11:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/11/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 13:15
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 16:22
Expedição de tipo de documento.
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31/10/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:02
Recebidos os autos
-
22/10/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 11:25
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 11:25
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 11:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
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15/10/2024 01:06
Decorrido prazo de parte
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10/09/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:11
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 12:11
Expedição de tipo de documento.
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22/08/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 11:39
Recebidos os autos
-
25/04/2024 11:39
Decisão ou Despacho
-
25/04/2024 10:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 11:01
Expedição de tipo de documento.
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15/03/2024 16:50
Recebidos os autos
-
15/03/2024 16:50
de Instrução e Julgamento
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15/03/2024 16:50
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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14/03/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:22
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2024 17:22
de Instrução e Julgamento
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07/03/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 19:31
Recebidos os autos
-
06/03/2024 19:31
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 15:04
Recebidos os autos
-
04/03/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 07:36
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 07:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
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04/03/2024 07:35
Expedição de tipo de documento.
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04/03/2024 07:35
Expedição de tipo de documento.
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04/03/2024 07:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
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04/03/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 21:38
Recebidos os autos
-
01/03/2024 21:38
Decisão ou Despacho
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29/02/2024 14:01
Recebidos os autos
-
29/02/2024 14:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/02/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 14:58
Arquivado Definitivamente
-
20/10/2023 18:25
Apensado ao processo numero do processo
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20/10/2023 18:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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