09/06/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:45

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 11:45

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 11:44

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 13:43

Transitado em Julgado em data
05/12/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0501863-48.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Localiza Rent a Car S.A. - Fica a ré intimada da sentença de página 153: "Vistos, I - Cuida-se de Ações conexas, entre partes: ALISSON PEREIRA DA SILVA e DIRCEU MARCELINO, simultaneamente, como autores e réus, e LOCALIZA RENT A CAR S.A. e VANDETE DE MENEZES FREITAS em litisconsórcio com os respectivos condutores, por meio das quais se pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.

II - Não há óbice à opção pela solução privada do conflito, porquanto adotada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que acomoda os seus interesses.

III - Homologo a transação celebrada em audiência (f. 152), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 487, III, "b", e 515, II).

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 12 de novembro de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito."
18/11/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:10

Homologada a Transação
21/10/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:47

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:35

de Instrução e Julgamento
07/08/2024 18:30

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 16:10

de Instrução e Julgamento
06/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:52

de Conciliação
06/05/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024 08:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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