03/09/2025 15:51

Inclusão em Pauta
20/02/2025 17:13

Processo Dependente Cadastrado
20/02/2025 16:27

Autos Vindos da Defensoria Pública
20/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 17:50

Expedição de Ofício.
14/02/2025 17:45

Transitado em Julgado em "data"
17/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:44

Prazo em Curso
14/01/2025 08:52

Autos vindos do Ministério Público
14/01/2025 08:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/01/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:42

Prazo em Curso
13/01/2025 16:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
13/01/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/01/2025 14:15

Certidão
13/01/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/01/2025 14:14

Certidão
13/01/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/01/2025 14:14

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
13/01/2025 03:39

Certidão de Publicação - DJE
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000809-38.2024.8.12.9000 Comarca de Turmas Recursais - Seção de Uniformização e Jurisprudência Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juizes de Direito da 3ª Turma Recursal Mista Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Litisconsorte: Vilma Maria da Silva Ante o exposto, não havendo direito líquido e certo, com fundamento no artigo 10 da Lei n.º 12.016/2009 c/c artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e declaro extinto o writ.

Comunique-se a autoridade impetrada.

Deixo de condenar honorários, por incabíveis na espécie, conforme enunciado da Súmula nº 105 do STJ.
10/01/2025 07:17

Remessa à Imprensa Oficial
09/01/2025 16:42

Indeferida a petição inicial
19/12/2024 15:33

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
09/12/2024 02:56

Certidão
29/11/2024 08:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/11/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 18:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
28/11/2024 18:08

Certidão
28/11/2024 18:07

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
28/11/2024 17:26

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/11/2024 12:48

Certidão
28/11/2024 12:48

Certidão
28/11/2024 12:47

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/11/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/11/2024 12:47

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
28/11/2024 12:47

Certidão de Publicação - DJE
28/11/2024 00:01

Publicação
28/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000809-38.2024.8.12.9000 Comarca de Turmas Recursais - Seção de Uniformização e Jurisprudência Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juizes de Direito da 3ª Turma Recursal Mista Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Litisconsorte: Vilma Maria da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/11/2024 13:18

Remessa à Imprensa Oficial
27/11/2024 13:04

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:47

Distribuído por sorteio
27/11/2024 12:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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