TJMS - 0016510-22.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA

CPF *10.***.*77-53

Advogados

LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA

OAB: 10762/MS

CPF *10.***.*77-53

Terceiro

Partes

VALTER COSTA DE ALMEIDA JUNIOR

CPF *17.***.*64-04

ROGER WILLIAM THOMPSON TEIXEIRA DE ANDRADE

CPF *80.***.*57-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELEUDE MARIANO DE OLIVEIRA

JULIANO MELLENDES DE OLIVEIRA

CPF *67.***.*14-20

NAINA CAROLINE HERNANDEZ DIBO SOARES REPRESENTANTE LEGAL DE JOAO VICTOR HERNANDEZ DIBO SOARES

CPF *02.***.*30-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 18:34

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 05:30

    Transitado em Julgado em data

  • 30/04/2025 05:30

    Decorrido prazo de parte

  • 10/04/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 15:01

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 15:01

    Decisão ou Despacho

  • 26/11/2024 07:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 21:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 21:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 21:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/11/2024 20:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2024 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Alcides de Moura Moura (OAB 10762/MS) Processo 0016510-22.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Leandro Alcides de Moura Moura, Leandro Alcides de Moura Moura - D i s p o s i t i v o.

    Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR Leandro Alcides de Moura Moura, já qualificado, à pena de 08 (oito) meses de reclusão e 07 (sete) dias-multa, a razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, pela prática do crime descrito no artigo 171, caput, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código de Processo Penal.

  • 18/11/2024 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 07:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 07:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 07:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/11/2024 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2024 20:24

    Recebidos os autos

  • 16/11/2024 20:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2024 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2024 20:24

    Julgado procedente o pedido

  • 15/04/2024 09:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 19:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 03:16

    Decorrido prazo de parte

  • 20/03/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 17:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2024 07:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 07:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 07:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2024 07:35

    Decorrido prazo de parte

  • 12/03/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 03:17

    Decorrido prazo de parte

  • 06/03/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/03/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2024 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2024 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2024 08:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/12/2023 22:31

    Recebidos os autos

  • 17/12/2023 22:31

    Decisão ou Despacho

  • 03/10/2023 07:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2023 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2023 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/09/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:12

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2023 14:12

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2023 17:27

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2023 17:27

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2023 17:08

    Decisão ou Despacho

  • 25/09/2023 17:07

    de Instrução e Julgamento

  • 22/09/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 17/09/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 07:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2023 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2023 23:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2023 22:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/07/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 22:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 12:42

    Juntada de tipo de documento

  • 20/04/2023 12:42

    Juntada de tipo de documento

  • 20/04/2023 12:42

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 08:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/04/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 13:19

    de Instrução e Julgamento

  • 03/04/2023 19:02

    Decisão ou Despacho

  • 03/04/2023 19:01

    de Instrução e Julgamento

  • 08/03/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 09:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2023 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2023 16:20

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2023 16:20

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 08:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 14:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/12/2022 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2022 16:52

    de Instrução e Julgamento

  • 02/03/2022 14:01

    Decisão ou Despacho

  • 16/02/2022 14:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2020 17:47

    Preliminar

  • 05/11/2020 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2020 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2020 22:49

    Recebidos os autos

  • 01/11/2020 22:49

    Revogada a Suspensão Condicional da Pena

  • 14/08/2020 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2020 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2020 00:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2020 19:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2020 19:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2020 19:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/07/2020 16:31

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 16:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2020 17:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/06/2020 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 16:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2020 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2020 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2020 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 07:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2020 07:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2020 07:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/05/2020 07:37

    Juntada de tipo de documento

  • 02/04/2020 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 09:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2020 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2019 18:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/03/2019 09:34

    Decisão ou Despacho

  • 15/03/2019 09:33

    de Instrução e Julgamento

  • 14/03/2019 17:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/03/2019 16:35

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2019 16:35

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2019 16:01

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2019 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2019 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2019 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2019 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2019 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2019 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 19:09

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/03/2019 19:09

    Decisão ou Despacho

  • 08/03/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 17:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2019 17:43

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2019 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2019 16:26

    de Instrução e Julgamento

  • 08/03/2019 16:19

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2019 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 16:19

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2019 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 16:39

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 16:39

    Decisão ou Despacho

  • 14/11/2018 15:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/11/2018 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 20:21

    Recebidos os autos

  • 09/11/2018 20:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/11/2018 01:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2018 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2018 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2018 14:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/10/2018 14:48

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 05/10/2018 14:47

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2018 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2018 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2018 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2018 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 17:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/10/2018 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2018 14:25

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 20/06/2018 17:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2018 06:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2018 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 15:45

    Recebidos os autos

  • 06/06/2018 15:44

    Recebida a denúncia

  • 06/06/2018 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 16:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2018 16:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2018 16:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2018 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 16:07

    Recebidos os autos

  • 28/05/2018 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2018 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2016 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2016 14:29

    Distribuído por tipo

  • 23/10/2015 14:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2016

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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