14/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:53

Recebidos os autos
14/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 11:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 06:48

Recebidos os autos
25/06/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2025 11:35

Recebidos os autos
18/06/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:17

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 07:17

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:43

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG), Priscilla Martins Castilho (OAB 27469/MS) Processo 0913752-98.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Bruno Eziel Da Silva Brito, Victor Hugo Giroldi De Freitas - Fica a defesa intimada acerca da decisão de fl. 470: "Em sendo desconhecido o endereço atualizado dos sentenciados, deixo de determinar sua intimação da sentença penal, porquanto compareceram ao processo por meio de defensores constituídos, os quais foram devidamente intimados da sentença condenatória, sendo sua a obrigação de manter o endereço atualizado, o que não foi feito, nos termos do art. 392 do CPP, desnecessária a intimação em tais circunstâncias.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, cumpra-se na integralidade a decisão de f. 312/323."
10/02/2025 23:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:15

Recebidos os autos
29/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:22

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 07:22

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 07:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 16:12

Recebidos os autos
22/01/2025 16:12

Decisão ou Despacho
08/01/2025 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 15:28

Recebidos os autos
16/12/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 10:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2024 10:27

Decorrido prazo de parte
16/12/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG), Priscilla Martins Castilho (OAB 27469/MS) Processo 0913752-98.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Bruno Eziel Da Silva Brito, Victor Hugo Giroldi De Freitas - Intima-se a defesa para manifestação (réus não localizados para intimação pessoal da sentença).

MPE f. 462.
14/11/2024 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:29

Recebidos os autos
11/11/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:12

Decorrido prazo de parte
30/10/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 12:56

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 15:07

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 04:24

Decorrido prazo de parte
15/08/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:23

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 03:47

Decorrido prazo de parte
05/06/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:38

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 19:06

Recebidos os autos
30/11/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 06:33

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 06:33

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 06:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2023 10:18

Recebidos os autos
16/11/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2023 14:43

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:41

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:50

Apensado ao processo numero do processo
23/08/2023 18:38

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 18:36

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 18:35

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:36

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:07

Recebidos os autos
16/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 19:31

Recebidos os autos
15/08/2023 19:31

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2023 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:21

Recebidos os autos
14/07/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 09:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:31

Recebidos os autos
12/07/2023 14:31

Decisão ou Despacho
10/07/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:22

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 11:30

Juntada de tipo de documento
03/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 13:37

Recebidos os autos
30/06/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 12:32

Juntada de tipo de documento
27/06/2023 12:32

Juntada de tipo de documento
27/06/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:45

Recebidos os autos
23/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:55

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 12:55

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 09:38

de Interrogatório
22/06/2023 09:38

de Interrogatório
22/06/2023 09:37

de Instrução e Julgamento
16/06/2023 13:30

Recebidos os autos
16/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:17

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/06/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:17

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 10:42

Juntada de tipo de documento
23/05/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:35

Recebidos os autos
19/05/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 18:27

de Instrução e Julgamento
18/05/2023 14:30

Recebidos os autos
18/05/2023 14:29

Decisão ou Despacho
16/05/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:59

Recebidos os autos
10/05/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:02

Evolução da Classe Processual
09/05/2023 15:01

Apensado ao processo numero do processo
09/05/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:03

Recebidos os autos
08/05/2023 18:03

Recebida a denúncia
27/04/2023 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 14:42

Recebidos os autos
27/04/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 18:31

Recebidos os autos
25/04/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:30

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2023 13:45

Juntada de tipo de documento
13/04/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:50

Apensado ao processo numero do processo
13/04/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 13:31

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/04/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:31

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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