TJMS - 0814084-88.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

DURCELINA COELHO SANTANA

CPF *13.***.*36-00

Advogados

CAROLINA BRUM NAGERA

CPF *51.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:56

    Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

  • 26/08/2025 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/08/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 16:08

    Emissão da Relação

  • 22/08/2025 16:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 16:39

    Registro de Sentença

  • 22/08/2025 16:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 07:44

    Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

  • 11/08/2025 09:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2025 16:40

    Emissão da Relação

  • 07/08/2025 16:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 17:19

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 17:17

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2025 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 15:39

    Prazo em Curso

  • 16/06/2025 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2025 07:36

    Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814084-88.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Durcelina Coelho Santana - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do autor para ciência da expedição do ROPV de f. 136..

  • 29/05/2025 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/05/2025 14:31

    Emissão da Relação

  • 28/05/2025 14:23

    Prazo em Curso

  • 28/05/2025 14:19

    Documento Digitalizado

  • 27/05/2025 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2025 15:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/05/2025 15:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/04/2025 12:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/04/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 02:10

    Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814084-88.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Durcelina Coelho Santana - Intimação da parte exequente (e advogado) para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 10/02/2025 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/02/2025 11:50

    Prazo em Curso

  • 07/02/2025 11:49

    Emissão da Relação

  • 07/02/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 11:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.

  • 09/01/2025 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 02:18

    Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814084-88.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Durcelina Coelho Santana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 25/11/2024 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2024 18:24

    Prazo em Curso

  • 22/11/2024 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 18:21

    Emissão da Relação

  • 22/11/2024 18:20

    Documento Digitalizado

  • 22/11/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 15:13

    Autos preparados para expedição

  • 28/10/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 02:14

    Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

  • 03/10/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 12:23

    Autos preparados para expedição

  • 03/10/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/10/2024 07:01

    Prazo em Curso

  • 03/10/2024 07:00

    Emissão da Relação

  • 24/07/2024 17:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/07/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 08:02

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 02:05

    Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

  • 26/06/2024 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2024 07:09

    Emissão da Relação

  • 14/06/2024 17:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/06/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 11:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024.

  • 15/05/2024 02:08

    Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

  • 14/05/2024 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2024 11:25

    Emissão da Relação

  • 13/05/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 11:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.

  • 09/04/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 02:09

    Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

  • 26/03/2024 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/03/2024 10:22

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 10:08

    Emissão da Relação

  • 19/02/2024 13:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/02/2024 13:41

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 11/02/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2024 02:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

  • 11/01/2024 12:32

    Prazo em Curso

  • 20/12/2023 02:02

    Publicado ato_publicado em 20/12/2023.

  • 19/12/2023 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/12/2023 14:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 13:14

    Emissão da Relação

  • 11/12/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2023 02:07

    Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

  • 10/11/2023 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/11/2023 13:23

    Prazo em Curso

  • 09/11/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 13:21

    Autos preparados para expedição

  • 09/11/2023 13:21

    Emissão da Relação

  • 08/11/2023 16:37

    Documento Digitalizado

  • 08/11/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:18

    Documento Digitalizado

  • 08/11/2023 15:18

    Documento Digitalizado

  • 08/11/2023 15:18

    Documento Digitalizado

  • 08/11/2023 15:18

    Documento Digitalizado

  • 08/11/2023 15:18

    Documento Digitalizado

  • 08/11/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 10:51

    Autos preparados para expedição

  • 05/04/2023 02:16

    Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

  • 04/04/2023 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 14:45

    Emissão da Relação

  • 30/03/2023 16:38

    Autos preparados para expedição

  • 24/03/2023 17:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2023 17:48

    Homologado cálculo

  • 23/03/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

  • 21/03/2023 17:10

    Prazo em Curso

  • 02/02/2023 02:13

    Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

  • 01/02/2023 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/01/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 16:24

    Emissão da Relação

  • 23/01/2023 13:18

    Autos preparados para expedição

  • 16/01/2023 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2023 17:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/01/2023 17:44

    Outras Decisões

  • 09/01/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 14:50

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2022 21:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 15/12/2022 21:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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