08/09/2025 12:26

Prazo em Curso
07/09/2025 02:54

Certidão
27/08/2025 14:53

Certidão
27/08/2025 14:51

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:18

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:08

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824350-33.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Glades Guerin Pivotto Cosmo Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Vinicius Carlotto Gonçalves (OAB: 19955/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
22/08/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 17:41

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 17:41

Provimento em Parte
11/06/2025 16:45

Incluído em pauta para 11/06/2025 04:45:01 local.
10/06/2025 12:18

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
06/06/2025 03:30

Certidão
23/05/2025 14:10

Certidão
23/05/2025 12:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
23/05/2025 12:34

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
23/05/2025 05:47

Certidão de Publicação - DJE
23/05/2025 00:01

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824350-33.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Glades Guerin Pivotto Cosmo Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Vinicius Carlotto Gonçalves (OAB: 19955/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/05/2025 15:34

Remessa à Imprensa Oficial
22/05/2025 15:24

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:21

Distribuído por sorteio
22/05/2025 15:20

Processo Cadastrado
22/05/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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