03/09/2025 04:15

Prazo em Curso
02/09/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 01:14

Emissão da Relação
15/08/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:31

Emissão da Relação
01/07/2025 08:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 06:04

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 05:38

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:50

Juntada de Ofício
07/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:30

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0831790-87.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anisio Santos da Silva - Melhor analisando os autos, constata-se que a decisão de fls. 311/313, contem erro material, quando determina à Central Especializada de Análise de Benefícios a implantar auxílio-doença, enquanto a sentença proferida às fls. 297/302, concedeu aposentadoria por invalidez.

Sendo assim comunique-se Central Especializada de Análise de Benefícios, que o autor opta pela Aposentadoria por Invalidez, concedida nestes autos, conforme a manifestação de fls. 348.

Após, intime-se o INSS, para a elaboração e apresentação do cálculo, em 30 (trinta) dias. Às providências e intimações necessárias.
31/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:34

Autos preparados para expedição
28/03/2025 13:32

Emissão da Relação
27/03/2025 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/03/2025 07:02

Cobrança exaurida no GECOF
14/03/2025 17:00

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0831790-87.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anisio Santos da Silva - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, manifestar acerca da juntada de ofício.
28/02/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 16:58

Emissão da Relação
21/02/2025 10:00

Juntada de Ofício
21/02/2025 10:00

Juntada de Ofício
17/02/2025 16:58

Prazo em Curso
11/02/2025 13:04

Prazo em Curso
11/02/2025 13:01

Juntada de NULL
11/02/2025 13:01

Juntada de Mandado
03/02/2025 10:57

Prazo em Curso
23/01/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:37

Expedição de Ofício.
20/01/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:29

Prazo em Curso
17/01/2025 15:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
16/01/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0831790-87.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anisio Santos da Silva - Assim, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da sentença.

Após, expeça-se mandado de intimação, com urgência, a Central Especializada de Análise de Benefícios - Demandas Judiciais (CEAB-DJ), requisitando a implantação imediata do benefício do auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho a partir da data da data de 18/12/2020, e a comunicação a este Juízo do número do benefício concedido, nos termos da sentença de fls. 297/302 sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a 10 (dez) dias.

Intime-se o INSS para elaboração e apresentação de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Com a vinda dos cálculos, intime-se o Exequente para manifestar, no prazo de quinze dias.

Em caso de concordância, solicite-se a expedição de ofício requisitório, em face da inexistência de controvérsia dos valores apresentados, mantendo-se em arquivo provisório até ocorrência do pagamento. Às providências e intimações necessárias.
10/01/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 15:31

Prazo em Curso
10/01/2025 15:30

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:21

Autos preparados para expedição
10/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:47

Autos preparados para expedição
10/01/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 18:35

Expedição em análise para assinatura
09/01/2025 18:30

Transitado em Julgado em data
09/01/2025 16:39

Emissão da Relação
08/01/2025 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 16:10

Outras Decisões
07/01/2025 16:16

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:21

Prazo em Curso
06/12/2024 14:48

Prazo em Curso
03/12/2024 03:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0831790-87.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anisio Santos da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Requerido a implementar em nome do Autor a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho por equiparação a partir da data da cessação do auxílio-doença (18/12/2021), bem como a pagar o valor correspondente às parcelas vencidas de uma só vez com correção monetária pelo Índice Nacional de Aplicação ao Consumidor-INPC, conforme prevê o art. 41-A da Lei nº 8.213/91 e juros aplicados à caderneta de poupança na forma prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997, com as alterações decorrentes da Lei nº 11.960, de 29.06.2009.

Condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre a condenação relativa às parcelas vencidas em atenção ao que prevê o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 496, I, do CPC).

Após o trânsito em julgado, oportunamente, arquive-se com as anotações de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:31

Emissão da Relação
12/11/2024 11:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:18

Registro de Sentença
12/11/2024 11:18

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 09:20

Conclusos para julgamento
18/07/2024 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
03/07/2024 12:04

Prazo em Curso
04/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 00:35

Expedição de Certidão.
27/05/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 09:33

Emissão da Relação
24/05/2024 09:22

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:56

Expedição de Certidão.
07/05/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 13:59

Emissão da Relação
06/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:53

Autos preparados para expedição
06/05/2024 13:50

Emissão da Relação
02/05/2024 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2024 18:30

Despacho Saneador
01/02/2024 07:10

Conclusos para despacho
29/01/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 11:18

Prazo em Curso
25/01/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
25/01/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2024 06:58

Emissão da Relação
08/01/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 18:16

Prazo em Curso
12/12/2023 18:15

Documento Digitalizado
12/12/2023 18:15

Documento Digitalizado
07/12/2023 13:44

Expedição em análise para assinatura
27/11/2023 00:37

Expedição de Certidão.
20/11/2023 20:00

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.
20/11/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2023 10:09

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:00

Emissão da Relação
16/11/2023 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 00:20

Expedição de Certidão.
01/11/2023 08:47

Expedição de Certidão.
01/11/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
30/10/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023 19:13

Emissão da Relação
27/10/2023 19:12

Prazo em Curso
27/10/2023 19:12

Expedição de Carta.
09/10/2023 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:17

Conclusos para despacho
09/08/2023 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/07/2023 17:14

Conclusos para despacho
12/07/2023 10:59

Expedição em análise para assinatura
12/07/2023 10:59

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 20:58

Autos preparados para expedição
30/06/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 02:16

Expedição de Certidão.
21/06/2023 19:03

Prazo em Curso
20/06/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.
20/06/2023 18:22

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2023 19:13

Autos preparados para expedição
19/06/2023 19:11

Emissão da Relação
07/06/2023 14:08

Prazo em Curso
07/06/2023 13:57

Documento Digitalizado
05/06/2023 07:36

Prazo em Curso
24/05/2023 18:15

Autos preparados para expedição
17/05/2023 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2023 11:18

Despacho Saneador
17/02/2023 13:18

Conclusos para despacho
16/02/2023 00:26

Expedição de Certidão.
08/02/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.
07/02/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2023 10:39

Expedição de Certidão.
06/02/2023 09:29

Expedição de Carta.
06/02/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:24

Emissão da Relação
30/01/2023 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2023 08:08

Autos preparados para expedição
14/12/2022 09:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 13:03

Conclusos para decisão
21/10/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 13:47

Prazo em Curso
29/09/2022 20:01

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.
29/09/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2022 08:18

Emissão da Relação
23/09/2022 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 11:46

Conclusos para despacho
03/08/2022 11:22

Informação do Sistema
03/08/2022 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/08/2022 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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