24/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:56

Recebidos os autos
16/07/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 14:15

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 14:15

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 08:34

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
05/06/2025 14:03

Processo Reativado
30/05/2025 15:17

Realizado cálculo de custas
29/05/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 10:43

Realizado cálculo de custas
22/05/2025 09:29

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 10:38

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 12:53

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 12:53

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 09:28

Realizado cálculo de custas
01/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:52

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 14:05

Recebidos os autos
30/04/2025 14:05

Recebidos os autos
26/03/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:47

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 16:47

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0837206-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dayane de Souza Banak - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, se manifestar-se acerca do recurso de apelação de fls. 211-219
25/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:17

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:12

Recebidos os autos
18/02/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2025 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 02:38

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS), 2eletro Comércio e Distribuição de Produtos de Informática Ltda - réu-revel Processo 0837206-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dayane de Souza Banak - Réu: 2eletro Comércio e Distribuição de Produtos de Informática Ltda - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração de fls. 198/199.
29/11/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0837206-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dayane de Souza Banak - Réu: Magazine Luiza S/A, 2eletro Comércio e Distribuição de Produtos de Informática Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para determinar às requeridas a restituição do valor de R$7.071,95 (sete mil e setenta e um reais e noventa e cinco centavos) pago nos dois computadores corrigido desde o desembolso e com juros a contar da citação, ressaindo devida a retirada do aparelho defeituoso que está na posse da autora, bem como para condenar as rés ao pagamento a Autora de danos morais no importe de R$7.000,00 (sete mil reais), com correção monetária a partir da presente data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a contar da citação.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Condeno, ainda, as Rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2° do CPC, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:18

Recebidos os autos
12/11/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:18

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 17:05

Decorrido prazo de parte
10/06/2024 10:21

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:33

Recebidos os autos
03/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
07/03/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:37

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 08:26

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 17:18

Recebidos os autos
01/02/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:37

de Conciliação
01/02/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 14:24

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 07:01

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 15:11

de Instrução e Julgamento
18/10/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 10:27

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 13:21

Juntada de tipo de documento
30/08/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/08/2023 17:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 15:00

de Instrução e Julgamento
23/08/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:19

Recebidos os autos
23/08/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:56

Recebidos os autos
17/07/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:48

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 09:35

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2023 09:29

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 09:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/07/2023 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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