21/07/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 21:50

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Antunes Abud (OAB 9984/MS), Rafael Antunes Abud (OAB 14366/MS), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS) Processo 0838262-41.2021.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Rafael Antunes Abud, Rafael Antunes Abud - Réu: Mário Márcio Couto, Alice Ruiz Melani Couto - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como fora lançada.

Se interposto recurso de apelação ou adesivo, abra-se vista à parte contrária para resposta no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

II. Às providências e intimações necessárias.
29/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:38

Recebidos os autos
07/05/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Antunes Abud (OAB 9984/MS), Rafael Antunes Abud (OAB 14366/MS), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS) Processo 0838262-41.2021.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Rafael Antunes Abud, Rafael Antunes Abud - Réu: Mário Márcio Couto - Intimação da parte autora para querendo se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sobre a interposição de Embargos de Declaração.
18/12/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Antunes Abud (OAB 9984/MS), Rafael Antunes Abud (OAB 14366/MS), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS) Processo 0838262-41.2021.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Rafael Antunes Abud, Rafael Antunes Abud - Réu: Mário Márcio Couto, Alice Ruiz Melani Couto - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento da quantia mensal equivalente a 1% sobre o valor de R$224.200,00, adotando-se como termo inicial 23/09/2021 até a efetiva desocupação em 17/01/2022, com a correção monetária e juros de mora a partir de cada vencimento.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Diante da sucumbência mínima do autor, condena-se o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que se arbitra em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC, diante da gratuidade da justiça que ora se defere.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
12/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:56

Recebidos os autos
16/10/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:56

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2024 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:10

Recebidos os autos
03/09/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 11:48

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:00

Recebidos os autos
14/05/2024 08:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/03/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 12:13

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 14:07

Recebidos os autos
08/02/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:20

Recebidos os autos
03/08/2023 17:20

Decisão ou Despacho
17/04/2023 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:05

Recebidos os autos
20/03/2023 14:05

Decisão ou Despacho
03/01/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2022 18:50

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 18:35

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
09/08/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 06:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:06

Recebidos os autos
29/07/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 13:35

Juntada de Petição de tipo
17/05/2022 18:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/05/2022 18:05

de Conciliação
17/05/2022 17:31

Realizado cálculo de custas
17/05/2022 17:28

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 15:37

Juntada de Petição de tipo
14/04/2022 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2022 10:52

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2022 16:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:31

Recebidos os autos
04/04/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 17:07

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 15:54

Decorrido prazo de parte
21/03/2022 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2022 16:52

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 19:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 15:50

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 15:50

de Instrução e Julgamento
18/02/2022 17:44

Recebidos os autos
18/02/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 13:39

Juntada de tipo de documento
17/02/2022 17:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2022 17:35

de Conciliação
17/02/2022 17:15

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
01/02/2022 06:55

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2022 17:28

Realizado cálculo de custas
27/01/2022 18:01

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 13:36

Juntada de tipo de documento
11/01/2022 10:02

Juntada de tipo de documento
13/12/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 13:32

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 13:30

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 18:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2021 18:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 18:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 07:05

Realizado cálculo de custas
08/12/2021 15:47

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 10:39

Realizado cálculo de custas
06/12/2021 21:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 14:47

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 14:47

de Instrução e Julgamento
30/11/2021 16:48

Recebidos os autos
24/11/2021 16:27

Concedida em parte a Medida Liminar
10/11/2021 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 18:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/11/2021 18:35

Realizado cálculo de custas
05/11/2021 18:35

Realizado cálculo de custas
05/11/2021 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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