TJMS - 1419714-82.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

NILDA RODAS

CPF *07.***.*36-20

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

NILDA RODAS

CPF *07.***.*36-20

Advogados

JEAN SANTOS PINTO

OAB: 27809/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 15:37

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2025 15:36

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 15:36

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/02/2025 14:36

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2025 14:36

    Certidão Cartorária

  • 12/12/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:15

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/11/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/11/2024 16:06

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 16:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/11/2024 16:06

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 16:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/11/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 00:01

    Publicação

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1419714-82.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Nilda Rodas DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

  • 26/11/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 16:15

    Publicação

  • 25/11/2024 09:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/11/2024 09:01

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 21/11/2024 14:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2024 14:23

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 12:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/10/2023 12:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/10/2023 09:46

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/10/2023 18:13

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2023 18:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/10/2023 18:13

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2023 18:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/10/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/10/2023 18:12

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 03/10/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicação

  • 02/10/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 16:39

    Publicação

  • 29/09/2023 16:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/09/2023 16:38

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 26/09/2023 09:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2023 15:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/09/2023 15:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/09/2023 15:04

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2023 15:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/09/2023 15:04

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2023 15:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/09/2023 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicação

  • 04/09/2023 00:01

    Publicação

  • 01/09/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 07:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/09/2023 07:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/09/2023 07:49

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/09/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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