22/08/2025 13:52

Baixa Definitiva
22/08/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:52

Expedição de Ofício.
13/02/2025 11:50

Baixa Definitiva
13/02/2025 11:31

Certidão Cartorária
17/12/2024 18:08

Prazo em Curso
29/11/2024 18:35

Certidão
29/11/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/11/2024 22:15

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
27/11/2024 13:46

Certidão de Publicação - DJE
27/11/2024 00:01

Publicação
27/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 2000053-34.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Sandra Mara Ribeiro Venega DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Interessado: Município de Bonito Proc.

Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
26/11/2024 07:17

Remessa à Imprensa Oficial
25/11/2024 16:15

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/11/2024 09:05

Recurso Extraordinário não admitido
21/11/2024 14:38

Conclusos para admissibilidade recursal
21/11/2024 14:23

Processo Sobrestado Desarquivado
20/11/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 18:07

Certidão
16/10/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 13:26

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/10/2023 13:25

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/10/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/10/2023 13:25

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
06/10/2023 22:39

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
06/10/2023 03:10

Certidão de Publicação - DJE
06/10/2023 00:01

Publicação
05/10/2023 07:14

Remessa à Imprensa Oficial
04/10/2023 16:40

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/10/2023 15:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
02/10/2023 09:14

Conclusos para admissibilidade recursal
29/09/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 15:36

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/08/2023 15:36

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2023 03:51

Certidão de Publicação - DJE
16/08/2023 01:28

Certidão de Publicação - DJE
16/08/2023 00:01

Publicação
16/08/2023 00:01

Publicação
15/08/2023 10:01

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2023 10:01

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2023 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2023 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:58

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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