TJMS - 0800670-82.2022.8.12.0047
1ª instância - Terenos - Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800670-82.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul, Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Nilcélia Lucia Pinto DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Interessado: Município de Terenos Proc.
Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (artigo 1.º do Provimento-CSM n.º 411/2018 do TJMS). -
23/09/2024 11:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/09/2024.
-
02/09/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 16:25
Recebidos os autos
-
02/08/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 17:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/07/2024 14:05
Recebidos os autos
-
23/07/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 10:56
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 04:10
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 02:28
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 15:28
Recebidos os autos
-
11/09/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 16:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/06/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 21:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/06/2023 21:00
Juntada de Petição de Apelação
-
04/05/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 16:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/04/2023 11:52
Recebidos os autos
-
20/04/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 14:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/04/2023 14:39
Recebidos os autos
-
10/04/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 14:38
Julgado procedente o pedido
-
20/03/2023 10:34
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 10:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/03/2023.
-
14/03/2023 19:31
Recebidos os autos
-
14/03/2023 19:31
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 10:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/03/2023 14:50
Recebidos os autos
-
10/03/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 14:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/02/2023 01:25
Expedição de Certidão.
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09/02/2023 16:27
Recebidos os autos
-
07/02/2023 15:49
Juntada de Petição de contestação
-
02/02/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2023 15:12
Expedição de Certidão.
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01/02/2023 13:51
Expedição de Carta.
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01/02/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 12:30
Expedição de Certidão.
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01/02/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 10:58
Expedição de Carta.
-
01/02/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 10:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/02/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 12:13
Recebidos os autos
-
30/01/2023 12:11
Concedida a Antecipação de tutela
-
27/01/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 19:07
Conclusos para decisão
-
10/01/2023 17:12
Recebidos os autos
-
10/01/2023 17:12
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 18:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2023 18:49
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
15/12/2022 11:48
Recebidos os autos
-
15/12/2022 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 10:04
Conclusos para decisão
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14/12/2022 10:04
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 10:04
INCONSISTENTE
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14/12/2022 10:01
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 10:01
INCONSISTENTE
-
13/12/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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