29/08/2025 15:16

Certidão
29/08/2025 15:16

Recurso Eletrônico Baixado
29/08/2025 11:43

Transitado em Julgado em "data"
16/07/2025 11:41

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/07/2025 11:41

Certidão
14/07/2025 11:41

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
14/07/2025 11:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
14/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/07/2025 23:07

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
07/07/2025 03:17

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802744-07.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelada: Dulce Antunes de Oliveira Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Apelada: Luzya Natallya Kotai Lemos Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Ante o exposto, como autoriza o art. 932, IV e V, do CPC, monocraticamente conheço e dou provimento ao recurso de apelação do requerido para reformar a sentença apenas em relação ao período em que deve haver o pagamento do FGTS, ou seja, para Dulce Antunes de Oliveira de abril de 2016 até abril de 2025 (f. 17/107 e 388) e para Luzya Natallya Kotai Lemos de abril de 2019 a abril de 2025 (f. 113/193 e 387), restando mantida nos demais termos e efeitos.

Intime-se.
04/07/2025 14:45

Remessa à Imprensa Oficial
04/07/2025 14:39

Certidão
04/07/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 14:06

Provimento Monocrático
03/07/2025 02:27

Certidão
03/07/2025 02:27

Certidão de Publicação - DJE
03/07/2025 02:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
03/07/2025 02:26

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
03/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 16:21

Remessa à Imprensa Oficial
02/07/2025 15:55

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:55

Distribuído por sorteio
02/07/2025 15:51

Processo Cadastrado
27/06/2025 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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