09/12/2024 08:12

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 08:12

Baixa Definitiva
09/12/2024 07:16

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:09

Recebidos os autos
02/12/2024 16:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/12/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:00

INCONSISTENTE
29/11/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:39

Juntada de Certidão
29/11/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419372-03.2024.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Victor Hugo R. da Silva Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Paciente: Virgilio Colla Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Paciente: Gilson Carlos Miranda Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES - EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURADO - DESFECHO QUE AGUARDA APENAS MEMORIAIS DA DEFESA - SÚMULA 52 DO STJ - COM O PARECER, ORDEM DENEGADA.

Os prazos previstos para encerramento da instrução criminal devem ser analisados à luz da razoabilidade, porquanto não são absolutos e, por isso, figuram como parâmetros gerais, variando de acordo com as peculiaridades de cada processo.

Exsurgindo que, de toda forma, o desfecho do caso, com a prolação de sentença de mérito, aguarda unicamente a apresentação das alegações finais escritas da própria Defesa, inexiste constrangimento ilegal a ser reconhecido, somando-se a isso a incidência da Súmula nº 52, do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
28/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:04

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
27/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:25

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
25/11/2024 16:57

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:39

Recebidos os autos
25/11/2024 16:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/11/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:33

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:55

Juntada de Informações
21/11/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419372-03.2024.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Victor Hugo R. da Silva Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Paciente: Virgilio Colla Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Paciente: Gilson Carlos Miranda Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Ante o exposto, indefiro a liminar.
19/11/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:45

Expedição de Ofício.
19/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 13:29

Não Concedida a Medida Liminar
19/11/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 05:59

INCONSISTENTE
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:45

Conclusos para decisão
18/11/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 07:45

Distribuído por prevenção
18/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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