17/09/2025 02:51

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823734-92.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Joubert Julio Santos da Silva Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 16/09/2025.
16/09/2025 15:07

Conclusos para decisão
16/09/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
16/09/2025 14:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
15/09/2025 02:57

Certidão de Publicação - DJE
15/09/2025 00:01

Publicação
15/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823734-92.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Joubert Julio Santos da Silva Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Visto.

Tendo em vista que se trata de nova distribuição de recurso inominado e considerando o encerramento da minha designação para atuação na 3ª Turma Recursal em 31/03/2025, determino que os autos sejam distribuídos à nova composição, nos termos do artigo 4º, § 8º, alínea a e "b", da Resolução n.º 223/2019.

Diante do equívoco reiterado na distribuição de processos a este magistrado, cuja designação se encerrou em 31/03/2025, determino ao cartório que adote as providências administrativas necessárias para corrigir o sistema, a fim de evitar novas distribuições indevidas.

Cumpra-se.
12/09/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 02:28

Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823734-92.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Joubert Julio Santos da Silva Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/09/2025.
10/09/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 14:39

Conclusos para decisão
10/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:31

Distribuído por prevenção
10/09/2025 14:25

Processo Cadastrado
10/09/2025 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823734-92.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Joubert Julio Santos da Silva Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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