TJMS - 0825883-95.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JEAN RIBEIRO LEITE

CPF *52.***.*20-05

Advogados

AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS

OAB: 418436/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2025 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 13:53

    Recebidos os autos

  • 20/12/2024 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (OAB 418436SP) Processo 0825883-95.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jean Ribeiro Leite - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 11/12/2024 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 14:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/12/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:21

    Transitado em Julgado em data

  • 06/12/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 14:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/03/2024 14:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/03/2024 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 13:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/03/2024 19:14

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 09:30

    Decisão ou Despacho

  • 28/02/2024 18:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2024 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2024 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/01/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 09:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2023 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 14:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 20:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 20:14

    Homologada a Transação

  • 29/11/2023 23:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 12:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/08/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 17:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2023 19:31

    Juntada de tipo de documento

  • 27/04/2023 17:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2023 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 23:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/03/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2023 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 10:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/02/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 15:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:07

    Juntada de tipo de documento

  • 20/02/2023 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 09:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2022 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2022 12:02

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2022 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2022 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2022 15:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/10/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 15:14

    Decisão ou Despacho

  • 20/10/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2022 17:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/10/2022 16:56

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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