06/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 16:02

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 21:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:52

Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825883-95.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Jean Ribeiro Leite Advogado: Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (OAB: 418436/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
07/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 12:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/08/2024 13:34

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:52

Conclusos para decisão
21/03/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:48

Distribuído por prevenção
20/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004260-97.2016.8.12.0019

Gabriel Joel Rios

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Mauro Alcides Lopes Vargas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2023 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0004260-97.2016.8.12.0019

Ministerio Publico Estadual

Gabriel Joel Rios

Advogado: Mauro Alcides Lopes Vargas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2016 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0801404-43.2024.8.12.0021

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Arthuislan Farias Loures da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2024 22:43

Exibir Processo

Processo nº 0800725-97.2012.8.12.0042

Waldir Piveta Assuncao

Antonio Carlos Rodrigues Miranda

Advogado: Joao Francisco Torres

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2018 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0800725-97.2012.8.12.0042

Valdeni Luzia Fernandes Santos

Waldir Piveta Assuncao

Advogado: Joao Francisco Torres

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2012 07:55

Exibir Processo