10/09/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2025 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/09/2025 17:08

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 10:13

Prazo em Curso
05/09/2025 09:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/08/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Fl. 507: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
21/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 17:47

Emissão da Relação
19/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 13:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/08/2025 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 13:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:17

Autos preparados para expedição
14/08/2025 10:53

Juntada de Petição de recurso inominado
03/08/2025 05:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 07:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 07:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/07/2025 09:34

Emissão da Relação
18/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:22

Registro de Sentença
18/07/2025 15:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/07/2025 18:38

Expedição de NULL.
17/07/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:10

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:12

Prazo em Curso
24/06/2025 10:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 03:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:19

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 06:48

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex da Luz Benites (OAB 19591/MS) Processo 0823734-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joubert Julio Santos da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação, bem como para que requeiram o que de direito, no prazo de 15 dias.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos.

Providências necessárias.
13/06/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/06/2025 08:28

Emissão da Relação
05/06/2025 13:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 19:13

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/06/2025 15:52

Redistribuição de Processo - Saída
29/05/2025 18:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/05/2025 18:39

Redistribuição de Processo - Saída
29/05/2025 18:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
26/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/05/2025 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 16:49

Declarada incompetência
29/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/04/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:55

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
27/03/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/03/2025 14:37

Emissão da Relação
12/02/2025 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 07:34

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/01/2025 13:34

Redistribuição de Processo - Saída
31/01/2025 13:34

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
30/01/2025 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/01/2025 19:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 19:32

Outras Decisões
29/01/2025 16:54

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0823734-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joubert Julio Santos da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
16/12/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 14:47

Transitado em Julgado em data
13/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/12/2024 14:02

Emissão da Relação
13/12/2024 13:54

Transitado em Julgado em data
12/12/2024 14:24

Recebidos os autos da Turma Recursal
12/12/2024 14:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/05/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/05/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/04/2024 11:39

Juntada de Petição de Contra-razões
20/04/2024 02:09

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/04/2024 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 14:23

Proferida decisão interlocutória
12/03/2024 19:40

Conclusos para despacho
12/03/2024 19:39

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:14

Autos preparados para expedição
11/03/2024 10:56

Autos preparados para expedição
11/03/2024 09:20

Juntada de Petição de recurso inominado
04/03/2024 16:33

Prazo em Curso
04/03/2024 12:37

Prazo em Curso
04/03/2024 12:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 01:19

Expedição de Certidão.
23/02/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2024 13:13

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/02/2024 13:13

Emissão da Relação
21/02/2024 14:00

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:00

Registro de Sentença
21/02/2024 14:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
02/02/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:43

Juntada de Mandado
28/11/2023 15:43

Juntada de NULL
21/11/2023 17:42

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 14:18

Conclusos para decisão
18/10/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 13:47

Prazo em Curso
05/10/2023 09:27

Expedição de Mandado.
03/10/2023 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:20

Informação do Sistema
02/10/2023 17:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/10/2023 17:17

Autos preparados para expedição
02/10/2023 17:16

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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