02/09/2025 13:17

Certidão
02/09/2025 13:17

Recurso Eletrônico Baixado
02/09/2025 13:11

Transitado em Julgado em "data"
07/08/2025 11:11

Prazo em Curso
06/08/2025 19:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:38

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
05/08/2025 22:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/08/2025 10:20

Certidão
05/08/2025 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 04:02

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804516-26.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Solange de Oliveira Garcia Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o presente recurso, nos termos do voto do relator..

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.
04/08/2025 08:18

Remessa à Imprensa Oficial
03/08/2025 18:02

Julgamento Virtual Finalizado
03/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/08/2025 18:02

Recurso prejudicado
18/07/2025 17:38

Incluído em pauta para 18/07/2025 05:38:48 local.
19/05/2025 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/05/2025 09:17

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
12/05/2025 09:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/05/2025 14:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/04/2025 07:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
30/04/2025 06:54

Certidão
30/04/2025 06:53

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
30/04/2025 06:53

Certidão de Publicação - DJE
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804516-26.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Solange de Oliveira Garcia Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/04/2025 07:48

Remessa à Imprensa Oficial
28/04/2025 18:01

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:46

Distribuído por sorteio
28/04/2025 17:44

Processo Cadastrado
28/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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