TJMS - 0811399-12.2021.8.12.0110
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 12:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/06/2025 15:13
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 20:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/05/2025 09:13
Expedição em análise para assinatura
-
27/05/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 05:21
Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0811399-12.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andreia Martins Fogaça - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
03/04/2025 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/04/2025 09:42
Prazo em Curso
-
02/04/2025 09:42
Emissão da Relação
-
02/04/2025 09:41
Documento Digitalizado
-
02/04/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 09:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
-
22/01/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0811399-12.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andreia Martins Fogaça - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
13/12/2024 20:30
Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
-
13/12/2024 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/12/2024 08:27
Prazo em Curso
-
12/12/2024 08:26
Emissão da Relação
-
12/12/2024 08:25
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 08:24
Documento Digitalizado
-
12/12/2024 08:23
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0811399-12.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andreia Martins Fogaça - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV. -
12/11/2024 20:50
Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
-
12/11/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/11/2024 07:49
Emissão da Relação
-
12/11/2024 07:49
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 09:55
Autos preparados para expedição
-
16/05/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 02:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.
-
06/05/2024 11:17
Prazo em Curso
-
26/04/2024 20:41
Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
-
26/04/2024 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/04/2024 12:38
Emissão da Relação
-
25/04/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 20:39
Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
-
06/03/2024 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/03/2024 13:30
Prazo em Curso
-
05/03/2024 13:29
Emissão da Relação
-
05/03/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 13:27
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 07:35
Autos preparados para expedição
-
31/01/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 12:18
Autos preparados para expedição
-
18/12/2023 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/12/2023 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 07:42
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 07:40
Evolução da Classe Processual
-
24/11/2023 16:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/11/2023 16:35
Proferida decisão interlocutória
-
30/08/2023 12:22
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 11:54
Processo Reativado
-
28/08/2023 16:47
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
17/08/2023 10:49
Arquivado Definitivamente
-
17/08/2023 10:48
Transitado em Julgado em data
-
31/07/2023 06:12
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 09:10
Prazo em Curso
-
21/07/2023 20:33
Publicado ato_publicado em 21/07/2023.
-
21/07/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 11:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/07/2023 10:38
Emissão da Relação
-
20/07/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 15:54
Registro de Sentença
-
20/07/2023 15:53
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
13/07/2023 15:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/07/2023 15:48
Expedição de NULL.
-
11/07/2023 17:04
Conclusos para julgamento
-
25/05/2023 10:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/05/2023 16:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/05/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2022 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/11/2022 16:08
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 14:46
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
31/10/2022 14:46
Redistribuição de Processo - Saída
-
31/10/2022 14:46
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
26/10/2022 17:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/10/2022 17:16
Transitado em Julgado em data
-
21/09/2022 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2022 02:58
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 10:05
Prazo em Curso
-
08/09/2022 21:30
Publicado ato_publicado em 08/09/2022.
-
06/09/2022 15:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/09/2022 15:23
Emissão da Relação
-
31/08/2022 15:06
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2022 18:28
Expedição de Certidão.
-
14/08/2022 18:28
Registro de Sentença
-
14/08/2022 18:28
Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito
-
12/08/2022 13:39
Expedição de NULL.
-
25/07/2022 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/07/2022 17:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/07/2022 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 15:42
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 20:18
Prazo em Curso
-
30/06/2022 03:08
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 11:08
Prazo em Curso
-
14/06/2022 21:39
Publicado ato_publicado em 14/06/2022.
-
14/06/2022 09:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/06/2022 09:28
Emissão da Relação
-
02/06/2022 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 06:20
Prazo em Curso
-
12/05/2022 21:27
Publicado ato_publicado em 12/05/2022.
-
12/05/2022 06:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/05/2022 06:57
Emissão da Relação
-
10/05/2022 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2022 01:49
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2021 10:13
Prazo em Curso
-
11/11/2021 21:17
Publicado ato_publicado em 11/11/2021.
-
11/11/2021 08:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/11/2021 08:39
Emissão da Relação
-
10/11/2021 18:48
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 15:58
Prazo em Curso
-
01/09/2021 15:57
Juntada de Carta precatória
-
30/08/2021 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 16:08
Documento Digitalizado
-
05/08/2021 17:22
Prazo em Curso
-
05/08/2021 17:21
Documento Digitalizado
-
05/08/2021 17:17
Documento Digitalizado
-
02/08/2021 04:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/07/2021 14:45
Prazo em Curso
-
20/07/2021 14:44
Documento Digitalizado
-
16/07/2021 16:52
Expedição de Carta precatória.
-
13/07/2021 19:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/06/2021 09:54
Autos preparados para expedição
-
21/06/2021 15:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/06/2021 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 18:34
Informação do Sistema
-
16/06/2021 18:34
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
16/06/2021 14:19
Conclusos para decisão
-
16/06/2021 13:41
Autos preparados para expedição
-
16/06/2021 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2022
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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