31/01/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
26/12/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 18:17

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 18:17

Transitado em Julgado em data
06/12/2024 18:14

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 18:14

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
15/11/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0804738-91.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jonimar Jose Benites Martinelle - SENTENÇA.

As partes entabularam acordo.

O DETRAN manifestou concordância.

Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza jurídicos e legais efeitos, a composição amigável celebrada entre as partes, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Sentença, que pela natureza, não é passível de recurso.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.
12/11/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 06:59

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:45

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:21

Homologada a Transação
17/10/2024 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 12:47

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 06:48

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:14

Recebidos os autos
07/10/2024 14:13

Decisão ou Despacho
03/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 05:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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