05/12/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:59

Expedição de Ofício.
05/12/2024 08:59

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:32

INCONSISTENTE
07/11/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414157-46.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Agravante: Alessandro Pieretti de Oliveira Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Agravado: Jrk Engenharia e Comercio Ltda.

Advogado: Bruno Martins Duarte Ortiz (OAB: 20291/MS) Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravado: Ulysses Armstrong Neto Advogado: Luciano Ribeiro da Fonseca (OAB: 7677/MS) Agravado: Nice Maria Penteado Armstrong Advogado: Luciano Ribeiro da Fonseca (OAB: 7677/MS) Agravado: Abm Consultoria Imobiliária Ltda Advogado: Luciano Ribeiro da Fonseca (OAB: 7677/MS) Repre.

Legal: Ulysses Armstrong Neto Agravado: Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) Agravado: Alphaville Campo Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogada: Izabela Cristina Rucker Curi (OAB: 25814/PR) Advogado: Fernando Trindade de Menezes (OAB: 49826/PR) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA - INDEVIDO - CUMPRIMENTO DO ART. 455, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DA CARTA DE INTIMAÇÃO VÁLIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Nos termos do art. 455, § 1º, do Código de Processo Civil, compete ao advogado da parte a intimação da testemunha arrolada, que deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

Os agravantes cumpriram com o ônus de apresentar a comprovação da intimação da testemunha no prazo legal, pois juntaram a carta convite e o respectivo comprovante de recebimento informado pelo site dos Correios, de modo que a falta da juntada do AR não é motivo para reconhecer a desistência da testemunha, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas, visto que o comprovante de recebimento atingiu a finalidade prevista na norma citada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
06/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
06/11/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:28

Expedição de Ofício.
05/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:05

Inclusão em Pauta
30/09/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 10:00

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:30

INCONSISTENTE
23/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:40

Conclusos para decisão
21/08/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:40

Distribuído por sorteio
21/08/2024 17:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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