05/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:42

Prazo em Curso
30/07/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:16

Prazo em Curso
14/07/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 12:35

Emissão da Relação
26/06/2025 20:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:26

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/02/2025 13:26

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thania Chagas dos Reis (OAB 14839/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801855-86.2024.8.12.0015 - Embargos à Execução - Embargte: Nedval Cruz Barbosa - Destarte, indefiro o pedido de suspensão da execução.

Assim, inicialmente, apensem-se aos autos principais da execução (autos nº 0801250-43.2024.8.12.0015).

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Ao exequente para no prazo de 15 dias, querendo, impugná-los (art. 920, inciso I, do CPC).

Intimem-se.
14/02/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 12:40

Emissão da Relação
13/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2025 13:31

Proferida decisão interlocutória
16/12/2024 17:01

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 12:34

Prazo em Curso
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thania Chagas dos Reis (OAB 14839/MS) Processo 0801855-86.2024.8.12.0015 - Embargos à Execução - Embargte: Nedval Cruz Barbosa -

Vistos.

Verifico que o autor não comprovou o preparo da presente ação, embora tenha juntado aos autos declaração de pobreza, ante a impossibilidade de pagamento das custas do processo e honorários de advogado.

Embora tenha formulado pedido para concessão da gratuidade da justiça, o requerente é assistido por advogada particular, não havendo nos autos qualquer declaração de que esta abdicou dos honorários advocatícios.

Ademais, o embargante é produtor rural e firmou contrato com o embargado no montante de R$ 99.980,00 (noventa e nove mil novecentos e oitenta reais), com previsão de pagamento em apenas quatro parcelas anuais, indicando que possui patrimônio para movimentar essa quantia, possivelmente também pode arcar com as despesas processuais.

Saliento, ainda, que para ser examinado pedido de justiça gratuita, deverá o autor complementar a declaração de pobreza, na forma dos arts. 98 e 99, do CPC, que estabelece a impossibilidade de pagamento das custas do processo e honorários de advogado.

A par disso, o art.5º LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A fim de ser apreciado o requerimento de justiça gratuita, deverá o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar a declaração de f. 35, eis que a mesma não se amolda aos requisitos dos arts. 98 e 99, do NCPC, e inciso LXXIV, do art. 5º, da CF, com documentos que a corroborem, para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único, do art. 321, do Novo Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, recolhidas as custas ou complementada a declaração, tornem os autos à conclusão.

Intimem-se.
18/11/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 10:04

Emissão da Relação
23/10/2024 19:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:19

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:40

Apensado ao processo numero do processo
11/09/2024 15:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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