08/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 07:32

Transitado em Julgado em "data"
19/02/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 04:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805762-94.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Apelado: Paulo Alves Calixto Neves Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, não conheço do reexame necessário e, quanto ao recurso de apelação interposto pelo Município de Paranaíba, conheço e nego provimento.

Quando da liquidação de sentença deve ser fixado o valor dos honorários advocatícios levando em conta a regra da sucumbência recursal do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.
18/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:23

Expedição de "tipo de documento".
18/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 05:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 05:03

Negação de seguimento
12/02/2025 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2025 03:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805762-94.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Apelado: Paulo Alves Calixto Neves Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Visando eventual decisão surpresa (art. 9º e 10, do Código de Processo Civil), intime-se as partes para manifestação a respeito da abertura de reserva de plenário do art. 97, da Constituição da República Federativa do Brasil, tendo em vista dos pedidos para declaraçãoincidental da inconstitucionalidade do art. 76 da LC n.º 47/2011 e o efeito repristinatório ao art. 65, inciso V, da Lei n.º 1000/98 .
28/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:01

Expedição de "tipo de documento".
27/01/2025 17:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/01/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 07:54

Expedida/Certificada
13/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:51

Expedição de "tipo de documento".
13/01/2025 02:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805762-94.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Apelado: Paulo Alves Calixto Neves Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 15:10

Expedição de "tipo de documento".
10/01/2025 15:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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