TJMS - 0807223-67.2024.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 17:31
Prazo em Curso
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10/09/2025 17:30
Documento Digitalizado
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10/09/2025 16:01
Prazo em Curso
-
07/08/2025 03:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
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04/08/2025 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/07/2025 14:45
Prazo em Curso
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16/07/2025 08:56
Expedição de Ofício.
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15/07/2025 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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15/07/2025 16:14
Documento Digitalizado
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15/07/2025 10:07
Prazo em Curso
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15/07/2025 05:27
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
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14/07/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
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14/07/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
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11/07/2025 13:54
Prazo em Curso
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11/07/2025 13:53
Emissão da Relação
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11/07/2025 13:52
Emissão da Relação
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25/06/2025 10:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 12:06
Conclusos para despacho
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26/05/2025 12:08
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 12:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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25/04/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 14:06
Prazo em Curso
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07/04/2025 05:19
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
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07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Camile de Oliveira (OAB 26128/MS) Processo 0807223-67.2024.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Camile de Oliveira, Camile de Oliveira - Intima-se a parte exequente acerca da certidão de oficial de justiça, fl. 58, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. -
04/04/2025 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
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03/04/2025 11:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
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03/04/2025 11:09
Emissão da Relação
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19/02/2025 18:51
Juntada de NULL
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19/02/2025 18:51
Juntada de Mandado
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31/01/2025 15:36
Prazo em Curso
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31/01/2025 15:35
Expedição de Mandado.
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31/01/2025 15:05
Expedição em análise para assinatura
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21/01/2025 11:02
Autos preparados para expedição
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17/12/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2024 08:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/11/2024 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2024 07:21
Prazo em Curso
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18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Camile de Oliveira (OAB 26128/MS) Processo 0807223-67.2024.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Camile de Oliveira, Camile de Oliveira - 1.
Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC). 2.
No caso de não oposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito original, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC). 3.
Por ocasião da citação deve a parte executada ainda ficar ciente que poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC), sem a necessidade de penhora (art. 914 do CPC). 3.1 No prazo dos embargos poderá o(a) executado(a) comparecer aos autos e reconhecer a dívida, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do débito (aí já acrescido das custas e dos honorários), oportunidade na qual poderá depositar o restante em 6 (seis) parcelas iguais e mensais acrescidas de correção monetária (IGPM/FGV) e juros de 1% (um por cento) a.m. (art. 916 do CPC). 3.2 Apresentado comprovante de pagamento, intime-se a exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, no silêncio, presumir-se-á quitada a dívida. 4.
Decorrido o prazo indicado no item 1, que deverá ser contado da data da citação, independentemente de juntada do mandado aos autos, não havendo comprovação do pagamento, proceda-se à imediata penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a quitação do débito, o que deverá constar no mandado de citação (art. 829, § 1º, do CPC), observando-se, preferencialmente, a ordem estipulada no art. 835 do CPC, lavrando-se o respectivo auto. 4.1 Conste no mandado que, caso a penhora seja realizada na presença do executado, este reputar-se-á intimado (art. 841, § 3º, do CPC).
Ausente o executado, a intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou se não houver constituído advogado nos autos, pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC) 4.2 Em não sendo encontrados bens passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça relacionar os bens que guarnecem a residência do devedor estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica (art. 836, § 1º, CPC). 5.
Decorrido o prazo assinalado no item 1, não havendo indicação de bens pelas partes nem sendo localizados pelo oficial de justiça, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências.
Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
PENHORA ON LINE.
POSSIBILIDADE.
LEI 11.382/2006.
DINHEIRO.
MEIO ELETRÔNICO.
PREFERÊNCIA.
RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
AGRAVO DESPROVIDO. (...) 2.
Esta Corte de Justiça tem-se manifestado no sentido de admitir a penhora sobre numerário de conta-corrente, por entender que essa é preferencial na ordem legal de gradação. (AgRg no Ag 976.986/RJ, Rel.
Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 24/09/2008).
Grifo nosso. 5.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.
Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema Bacen-Jud e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 5.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.
Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.
Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 5.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 6.
Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 6.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 6.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 6.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 6.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870).
Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 7.
Em caso de indicação de veículo automotor, defiro o bloqueio, preferencialmente via RENAJUD.
Providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).
Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências devidas, para fins de avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 8.
Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 9.
Resultando infrutífera a pesquisa de bens passíveis de penhora feita pela parte exequente, conforme determinado no item anterior, defiro a requisição de cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, preferencialmente via INFOJUD. 10.
Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 11.
Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo prescricional do título (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo; 12.
Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências. -
13/11/2024 20:39
Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
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13/11/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
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12/11/2024 15:34
Prazo em Curso
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12/11/2024 15:33
Expedição de Carta.
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12/11/2024 10:38
Emissão da Relação
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12/11/2024 10:37
Expedição em análise para assinatura
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28/10/2024 15:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/10/2024 15:06
Recebida petição inicial
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28/10/2024 13:01
Conclusos para despacho
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23/10/2024 07:14
Informação do Sistema
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23/10/2024 07:14
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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22/10/2024 20:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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