10/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 12:06

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:20

Recebidos os autos
29/11/2024 11:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:31

INCONSISTENTE
28/11/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2024 16:04

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:11

Juntada de Certidão
28/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0925127-96.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Rosinei Cerqueira Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Carmen Silvia Almeida Garcia (OAB: 543304/DP) Apelante: Rodrigo Ramos da Rocha DPGE - 1ª Inst.: Mariane Vieira Rizzo (OAB: 913152DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Pedro Arthur de Figueiredo EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA DE RODRIGO RAMOS DA ROCHA - TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE PORTE DE ENTORPECENTE PARA O CONSUMO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE INDICARAM QUE O ENTORPECENTE SERIA DESTINADO A MERCÂNCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Se as provas colhidas nos autos e as circunstâncias fáticas indicaram que a droga apreendida com o apelante não se destinava apenas ao próprio consumo, mas também a mercância, incabível se torna a desclassificação do crime de tráfico de drogas para o porte de entorpecente para o consumo próprio.

EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA DE ROSINEI CERQUEIRA FERREIRA - TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO - INCABÍVEL - RECURSO IMPROVIDO No caso em análise, entendo incabível a incidência do tráfico privilegiado, eis que o fato de ter praticado o tráfico de drogas em "boca de fumo", demonstra a dedicação as atividades criminosas, contudo, considerando a ausência de recurso ministerial, mantém-se a redutora no patamar aplicado na sentença.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do relator..
27/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0925127-96.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Rosinei Cerqueira Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Carmen Silvia Almeida Garcia (OAB: 543304/DP) Apelante: Rodrigo Ramos da Rocha DPGE - 1ª Inst.: Mariane Vieira Rizzo (OAB: 913152DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Pedro Arthur de Figueiredo Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
20/11/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/11/2024 15:40

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:08

Recebidos os autos
18/11/2024 15:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2024 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0925127-96.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Rosinei Cerqueira Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Carmen Silvia Almeida Garcia (OAB: 543304/DP) Apelante: Rodrigo Ramos da Rocha DPGE - 1ª Inst.: Mariane Vieira Rizzo (OAB: 913152DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Pedro Arthur de Figueiredo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/11/2024 20:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:50

Juntada de Certidão
06/11/2024 20:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:50

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:50

Distribuído por sorteio
06/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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