22/01/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 08:31

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:40

INCONSISTENTE
29/11/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800453-58.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Lourdes Martins de Paula Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO INDENIZATÓRIO - PACOTE DE CESTA DE SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - RELAÇÃO CONTRATUAL - DATA DA CITAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Não demonstrada a contratação válida de pacote de serviços de conta corrente, é devida a devolução dos valores descontados indevidamente da conta de forma simples. É presumido o dano moral decorrente do desconto indevido de valores da conta da parte autora.

O valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.

Nas indenizações por danos morais decorrentes de ilícitocontratual, otermoinicialdosjurosde mora é a data da citação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800453-58.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Lourdes Martins de Paula Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/11/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:49

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/11/2024 23:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800453-58.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Lourdes Martins de Paula Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:13

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:12

Distribuído por sorteio
01/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823729-36.2024.8.12.0110

Garpy Comercio de Confeccoes Eireli.

Taila Gomes Franco

Advogado: Danielle Progetti Paschoal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0850555-38.2024.8.12.0001

Moacir Carlos Silveira Martins

Unimed - Campo Grande/Ms - Cooperativa D...

Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0807327-59.2024.8.12.0018

Luciana Maria Dias Guimaraes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Vinicius Antonio da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0822254-45.2024.8.12.0110

Jenoefa dos Santos Cacula

Paulo Martins

Advogado: Andre Ricardo da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/09/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0827310-59.2024.8.12.0110

Sergio Luiz Fernandes

Simone de Oliveira Leite

Advogado: Hugo Leandro Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2024 09:25

Exibir Processo