16/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 15:08

Transitado em Julgado em "data"
26/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:06

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801582-16.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Lucileia Mendes de Moura Corveloni Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
12/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 18:10

Não-Provimento
28/02/2025 17:55

Inclusão em pauta
25/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 01:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:13

Expedida/certificada
05/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:12

Expedição de "tipo de documento".
05/02/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:20

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 13:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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