08/09/2025 11:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:06

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:53

Documento Digitalizado
04/09/2025 17:53

Documento Digitalizado
04/09/2025 17:53

Juntada de Mandado
04/09/2025 17:53

Juntada de NULL
04/09/2025 17:53

Juntada de Mandado
04/09/2025 17:53

Juntada de NULL
16/07/2025 08:30

Prazo em Curso
16/07/2025 08:29

Expedição de Mandado.
16/07/2025 08:29

Expedição de Mandado.
17/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:38

Decorrido prazo de parte
15/05/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 05:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0803856-70.2022.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thayson Moraes Nascimento, Thayson Moraes Nascimento, Thayson Moraes Nascimento, Thaylon Moraes Nascimento - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "A revelia foi decretada às fls. 77-81 e, com isso, a intimação da sentença proferida não é realizada, e da ausência de intimação não engendra-se "causa de nulidade absoluta".

Quanto ao cumprimento de sentença,

por outro lado, a intimação dos réus se faz obrigatória, sob pena de nulidade.

Assim, considerando a fase processual na qual o feito encontra-se, bem como a determinação do artigo 513, § 2°, II, do CPC, deve ser os réus intimados sobre o cumprimento da sentença.

Desse modo, conheço os embargos de declaração opostos às fls. 104-105 e, no mérito, dou-lhes provimento para determinar a intimação dos requeridos por AR nos endereços indicados às fls. 66 e 69.".
07/05/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:52

Recebidos os autos
15/04/2025 15:23

Decisão ou Despacho
15/03/2025 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0803856-70.2022.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thayson Moraes Nascimento, Thayson Moraes Nascimento, Thayson Moraes Nascimento, Thaylon Moraes Nascimento - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Nesse sentido, verifica-se o envio das referidas cartas (fls. 94-95), não havendo no que se falar em nulidade, motivo pelo qual indefiro o pedido.

Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 90.

Intime-se.

Cumpra-se. ".
28/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 20:30

Recebidos os autos
13/02/2025 20:30

Decisão ou Despacho
04/02/2025 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0803856-70.2022.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thayson Moraes Nascimento, Thayson Moraes Nascimento, Thayson Moraes Nascimento, Thaylon Moraes Nascimento - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
15/08/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:48

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 10:47

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 09:58

Evolução da Classe Processual
28/05/2024 13:34

Recebidos os autos
28/05/2024 13:34

Recebidos os autos
28/05/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 12:18

Processo Reativado
22/02/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 12:31

Transitado em Julgado em data
25/01/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:51

Recebidos os autos
18/12/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:51

Homologada a Transação
13/12/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 18:51

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2023 18:50

de Instrução e Julgamento
19/10/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 16:45

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:25

de Conciliação
25/04/2023 14:35

de Instrução e Julgamento
25/04/2023 13:18

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 12:11

Juntada de tipo de documento
29/03/2023 17:47

Juntada de tipo de documento
29/03/2023 17:47

Juntada de tipo de documento
07/03/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0803856-70.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thayson Moraes Nascimento, Thayson Moraes Nascimento, Thayson Moraes Nascimento, Thaylon Moraes Nascimento - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
06/03/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 18:09

de Instrução e Julgamento
10/02/2023 15:35

Recebidos os autos
09/02/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/12/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
24/12/2022 06:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:16

Recebidos os autos
13/12/2022 16:16

Decisão ou Despacho
28/11/2022 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2022 16:01

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 06:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2022 22:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 20:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 20:27

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 00:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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