08/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:23

Documento Digitalizado
08/07/2025 16:43

Prazo em Curso
08/07/2025 16:41

Documento Digitalizado
08/07/2025 16:41

Documento Digitalizado
02/07/2025 15:05

Documento Digitalizado
27/06/2025 19:36

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 10:05

Recebidos os autos
16/12/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denis Ricarte Granja (OAB 13509/MS), Maria Margarida Cabral Nicácia (OAB 12289/MS) Processo 0851236-76.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rangel Dutra da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
05/12/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:31

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:42

Decorrido prazo de parte
04/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 20:05

Recebidos os autos
01/11/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denis Ricarte Granja (OAB 13509/MS), Maria Margarida Cabral Nicácia (OAB 12289/MS) Processo 0851236-76.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rangel Dutra da Silva - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 5.686,65, atualizados até 31.12.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
23/10/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 19:24

Recebidos os autos
04/10/2024 15:53

Decisão ou Despacho
30/04/2024 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 16:10

Recebidos os autos
22/04/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
21/04/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2024 10:56

Evolução da Classe Processual
08/04/2024 20:01

Recebidos os autos
26/03/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 09:30

Processo Reativado
19/12/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 18:21

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 18:20

Transitado em Julgado em data
13/12/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 18:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:41

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:10

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 20:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:09

Homologada a Transação
16/11/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:52

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2023 16:04

Recebidos os autos
20/06/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 13:54

de Conciliação
23/03/2023 12:29

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Margarida Cabral Nicácia (OAB 12289/MS) Processo 0851236-76.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rangel Dutra da Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 26/05/2023 às 13:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
09/03/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 15:19

de Instrução e Julgamento
07/03/2023 19:06

Recebidos os autos
07/03/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 18:57

Remetidos os Autos para destino.
02/03/2023 18:57

Remetidos os Autos para destino.
02/03/2023 18:57

Recebidos os autos
28/02/2023 14:12

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2023 09:08

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2023 09:08

Recebidos os autos
23/02/2023 18:36

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:55

Recebidos os autos
22/11/2022 15:55

Declarada incompetência
21/11/2022 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 13:39

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/11/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/11/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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