14/09/2025 04:05

Expedição de Certidão.
08/09/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Em linha conclusiva, o requerimento de realização de nova perícia não encontra respaldo jurídico, razão pela qual indefiro-o.

Homologo o laudo pericial de fls. 97-117.

A fim de evitar eventuais alegações de nulidade e de modo a atender aos ditames do novo sistema procedimental, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, intimem-se as partes para, querendo, especificar e justificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 dias, sob pena de preclusão.

Havendo requerimento de provas, venham conclusos para prolação de decisão de organização e de saneamento do processo, a teor do artigo 357 do CPC.

Se requerido, por ambas as partes, o julgamento antecipado do mérito (art. 355 CPC), venham os autos conclusos na fila de sentença.

Em caso de produção de provas (testemunhal ou pericial), com o encerramento da instrução probatória, intimem-se as partes para apresentar memoriais no prazo sucessivo e, apresentados ou decorrido o respectivo prazo, o Ministério Público para exarar parecer, a teor do artigo 364, §2º, do CPC, em havendo interesse de incapaz. Às providências e intimações necessárias.
05/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:35

Emissão da Relação
25/08/2025 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 13:28

Processo saneado
14/08/2025 13:50

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
13/07/2025 04:39

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:08

Emissão da Relação
06/06/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:10

Prazo em Curso
13/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:08

Documento Digitalizado
13/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 19:13

Conclusos para despacho
02/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 00:07

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801978-20.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Recaldes da Silva - Intima-se a parte autora para se manifestar sobre o laudo pericial, bem como para especificar as demais provas que efetivamente pretende produzir, justificando a necessidade e pertinência
23/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:10

Autos preparados para expedição
22/04/2025 15:09

Emissão da Relação
21/04/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024 16:35

Prazo em Curso
05/12/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:55

Juntada de NULL
02/12/2024 17:55

Juntada de Mandado
22/11/2024 05:23

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801978-20.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Recaldes da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1- Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. 2- Considerando que a Fazenda Pública, em princípio, não pode transigir, deixo de marcar audiência de conciliação ou de mediação, nos termos do art. 334, §4º, II do CPC. 3- Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344).

Determino que com a contestação o requerido apresente cópia do processo administrativo referente ao benefício postulado. 4- Arguindo preliminar(es) ou sendo juntado(s) documento(s), dê-se vista à parte autora, independentemente de nova conclusão. 5- Na forma do artigo 139, VI do CPC, antecipo a perícia, a fim de que na audiência instrutória o processo já contenha todos os elementos probatórios, possibilitando melhor oitiva de testemunhas e prolação de sentença.

Neste feito será nomeado perito o(a) Dr(a).

Dr.

Sérgio Luis Boretti dos Santos.

O Cartório deverá entrar em contato com o requerente para intimá-lo da perícia a ser realizada no dia 19/02/2025, às 7h20, bem como de que deverá ele comparecer no prédio do Fórum.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), o que faço considerando não apenas a natureza da perícia, mas a qualificação do(a) Expert e o fato de nenhum dos peritos residir nesta comarca, o que implica despesas de deslocamento.

Além disso, há uma dificuldade crônica em identificar profissionais interessados em desempenhar tal mister, de modo que não se encontra quem se disponha à função por valor inferior ao ora estabelecido.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária e desfruta de isenção, os honorários periciais serão arcados pelo INSS (quando se tratar de ação acidentária) ou requisitados nos moldes da Resolução 305/14 do CJF (nas demais hipóteses).

Por ocasião da sentença imputarei a responsabilidade definitiva pelos mesmos.

Oficie-se ao expert, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 20 (vinte) dias e encaminhando-lhe para resposta os quesitos das partes e do juízo, em anexo.

Caso não haja nos autos quesitos da parte autora, intime-se-a para, em 10 (dez) dias, querendo, apresentá-los e indicar assistente técnico.

Cientifique-se a parte autora para comparecer no exame agendado, munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados, sob pena de perda da prova pericial.

Intime-se o requerido da designação da perícia e de que, com a contestação, deverá, em assim o desejando, apresentar seus quesitos para perícia, bem como indicar assistente técnico. 6- Apresentado o laudo, cientifiquem-se as partes, inclusive para, em 15 (quinze) dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. 7- Requisitem-se os honorários do perito, independentemente de novo despacho, tanto que ultrapassado o prazo para apresentação de quesitos de esclarecimento. 8- Oportunamente, conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se. Às providências.
18/11/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 15:21

Prazo em Curso
18/11/2024 15:21

Prazo em Curso
18/11/2024 13:42

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:44

Documento Digitalizado
14/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 18:32

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:13

Expedição em análise para assinatura
13/11/2024 17:13

Documento Digitalizado
13/11/2024 17:07

Expedição de Carta.
13/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:01

Emissão da Relação
12/11/2024 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 18:17

Recebida petição inicial
16/10/2024 23:03

Expedição de Certidão.
16/10/2024 23:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 23:03

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:02

Informação do Sistema
16/10/2024 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/10/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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