TJMS - 0900584-20.2009.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

N.J.BORBA

CNPJ: 03.551.833/0001-39

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 13:16

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 09:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 06/12/2024 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900584-20.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: N.J.Borba - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 07/11/2024 22:45

    Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

  • 07/11/2024 08:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/11/2024 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 11:56

    Autos preparados para expedição

  • 06/11/2024 11:16

    Emissão da Relação

  • 30/10/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 16:11

    Registro de Sentença

  • 30/10/2024 16:11

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 01:33

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 01:33

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 09:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/05/2024 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 12:26

    Autos preparados para expedição

  • 12/12/2023 17:00

    Juntada de NULL

  • 19/02/2018 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2017 15:42

    Prazo em Curso

  • 07/11/2017 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2017 16:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2017.

  • 04/04/2017 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2017 18:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2017.

  • 28/03/2017 07:05

    Prazo em Curso

  • 20/03/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2017 17:30

    Expedição de Carta.

  • 17/02/2017 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2017 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2017 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 10:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/01/2017 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2015 12:34

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2015 11:35

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 16/12/2014 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2014 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2014 14:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/12/2014 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2014 13:44

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2014 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2013 16:18

    Juntada de NULL

  • 08/11/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/09/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 30/09/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/06/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 15/12/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/12/2009 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2009

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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