16/06/2025 08:55

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:59

Recebidos os autos
31/03/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA), Pedro Henrique Ribeiro Barros Soares (OAB 65080/GO), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571/PE), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Cassiano Ricardo Golos Teixeira (OAB 36803/PR), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0860302-46.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Iacir Vinicius de Freitas Resquim - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco BMG SA, Banco Safra S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Casas Bahia Comercial Ltda, Credz S.A Instituição de Pagamento, Havan S.A, PKL One Participações S/A - Verifico que a procuração de fls. 21/22 fora assinada digitalmente através da ZapSign, a qual não é certificada pela autoridade competente.

Assim, levando em consideração que nos processos judiciais só será válida a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, nos termos do artigo 1º, § 2º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 11.419/06 e os artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01, que regulamentam a matéria, faculto o autor a regularização de sua representação, sob pena de extinção do feito por falta de pressuposto processual.

Ainda, no mesmo prazo deverá o autor colacionar aos autos o plano de pagamento, uma vez que não acompanhou a inicial, nos termos do artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor bem como documentos referente a sua situação econômica, especialmente imposto de renda dos últimos 03 anos, comprovante de renda familiar e dependentes bem como comprovantes de despesas ordinárias normais de uma familia.

Apos, vista aos reus para no prazo de 15 (quinze) dias informar se aceitam ou não o plano de pagamento e tornem conclusos para homologação de eventual acordo, caso ocorra aceitação do plano por algum credor, ou saneamento e designação de administrador para o feito nos termos de lei.

Intimem-se.
11/11/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:11

Recebidos os autos
06/11/2024 15:11

Outras Decisões
22/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 19:41

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 09:13

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 08:11

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 19:26

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
22/06/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:09

Recebidos os autos
07/06/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:33

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 17:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2024 16:32

de Conciliação
19/02/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 08:40

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 08:26

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 08:21

Juntada de Petição de tipo
18/02/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
14/02/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
13/02/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
29/12/2023 21:15

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:15

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 11:26

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 13:49

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 22:51

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:17

Recebidos os autos
09/11/2023 14:17

Outras Decisões
09/11/2023 12:25

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 09:32

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 15:20

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 08:23

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 08:23

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 10:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2023 10:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 14:02

de Instrução e Julgamento
25/10/2023 13:54

Recebidos os autos
25/10/2023 13:54

Tutela Provisória
24/10/2023 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2023 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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