TJMS - 1605761-67.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2023 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/02/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
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03/02/2023 14:02
Expedição de Ofício.
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01/02/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2022 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 09:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2022 06:37
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/12/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1605761-67.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.
O. dos S.
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: M.
H. – S.
I. de A.
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório.
Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias da referida credora, conforme certidões de liquidação e cálculos de f. 20-32.
Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Comuniquem-se ao Juízo da execução os acordos realizados e arquivem-se. Às providências.
Intimem-se. -
12/12/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/12/2022 15:01
Provimento por decisão monocrática
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07/12/2022 12:43
Conclusos para decisão
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07/12/2022 12:42
Conclusos para decisão
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07/12/2022 12:41
Expedição de Alvará.
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05/12/2022 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2022 10:19
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 11:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/12/2022 11:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2022 03:18
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1605761-67.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.
O. dos S.
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: M.
H. – S.
I. de A.
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 20/32 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605761-67.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
22/11/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/11/2022 01:00
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/11/2022 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/11/2022 10:35
Realizado Cálculo de Liquidação
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18/11/2022 10:33
INCONSISTENTE
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18/11/2022 10:26
Realizado Cálculo de Tributos
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18/11/2022 10:26
Realizado Cálculo de Tributos
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18/11/2022 10:25
Realizado Cálculo de Liquidação
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18/11/2022 10:22
INCONSISTENTE
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09/11/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/11/2022 14:29
Juntada de Outros documentos
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08/11/2022 15:15
Determinada expedição de Precatório/RPV
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08/11/2022 14:15
Determinada expedição de Precatório/RPV
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08/11/2022 14:14
Expedição de Ofício.
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07/11/2022 17:21
Juntada de Outros documentos
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07/11/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 10:50
Juntada de Outros documentos
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01/11/2022 10:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/11/2022 10:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/10/2022 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/10/2022 13:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/10/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 12:18
Distribuído por prevenção
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31/10/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 12:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/10/2022 12:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/10/2022 12:18
Desentranhado o documento
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31/10/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2022
Ultima Atualização
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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