TJMS - 1605766-89.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2023 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2023 13:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2023 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2023 17:46
Desentranhado o documento
-
06/12/2022 18:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2022 18:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2022 01:40
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1605766-89.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
C.
S.
Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: J.
S.
N.
Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório.
Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias dos honorários contratuais, conforme certidões de liquidação e cálculos de f. 27-35.
Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Comuniquem-se ao Juízo da execução os acordos realizados e arquivem-se. Às providências.
Intimem-se. -
30/11/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2022 13:47
Provimento por decisão monocrática
-
25/11/2022 17:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2022 17:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2022 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 02:44
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1605766-89.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
C.
S.
Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: J.
S.
N.
Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Fica o beneficiário ANTONIO CARLOS SOARES intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará. -
23/11/2022 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2022 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2022 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 03:18
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1605766-89.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
C.
S.
Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: J.
S.
N.
Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 26/35 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605766-89.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
22/11/2022 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2022 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2022 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2022 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2022 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2022 16:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2022 11:49
Realizado Cálculo de Tributos
-
21/11/2022 11:48
Realizado Cálculo de Liquidação
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21/11/2022 11:46
INCONSISTENTE
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21/11/2022 11:32
Realizado Cálculo de Liquidação
-
21/11/2022 11:29
INCONSISTENTE
-
21/11/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2022 01:11
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2022 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2022 02:38
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2022 10:17
Concedida em parte a Medida Liminar
-
09/11/2022 17:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2022 17:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/11/2022 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2022 15:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2022 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2022 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2022 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2022 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2022 09:17
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/11/2022 16:42
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/11/2022 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2022 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2022 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2022 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 12:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
31/10/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 12:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2022 12:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2022 12:40
Desentranhado o documento
-
31/10/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2022
Ultima Atualização
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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