TJMS - 0900098-45.2023.8.12.0033

1ª instância - Eldorado - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DJONE JANUARIO DE FREITAS

CPF *54.***.*78-50

Advogados

RAFAEL DOS SANTOS ALMEIDA

OAB: 20803/MS

CPF *50.***.*48-37

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM EDUARDO BACHEGA MARTINS

CPF *77.***.*79-30

PM AIRAN AMARAL RODRIGUES

CPF *24.***.*66-35

NADIA FERNANDA DA SILVA

CPF *50.***.*14-14

EDINALDO DIAS DA SILVA

CPF *17.***.*86-72

MARCOS VINICIUS COELHO DA SILVA

CPF *71.***.*69-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2025 12:51

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2025 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 14:20

    Decisão ou Despacho

  • 28/11/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 20/08/2024 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 11:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/12/2023 11:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/12/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2023 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 09:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/11/2023 15:22

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2023 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2023 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 13:20

    Decisão ou Despacho

  • 08/11/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 21:31

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 18:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2023 18:41

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2023 18:41

    Juntada de tipo de documento

  • 01/11/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2023 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:46

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 13:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 17:40

    Julgado procedente o pedido

  • 30/09/2023 02:54

    Decorrido prazo de parte

  • 28/09/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 11:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2023 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 02:54

    Decorrido prazo de parte

  • 04/09/2023 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 17:53

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2023 17:53

    Juntada de tipo de documento

  • 29/08/2023 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 17:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/08/2023 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:50

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2023 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 19:10

    de Instrução e Julgamento

  • 09/08/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 08:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/08/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:50

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2023 14:50

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2023 14:50

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2023 14:50

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2023 14:50

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2023 14:49

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2023 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2023 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 19:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 19:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 19:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 19:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 19:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 19:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 15:56

    de Instrução e Julgamento

  • 24/07/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 08:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/07/2023 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 08:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/07/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 14:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2023 18:34

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2023 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 14:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:08

    Evolução da Classe Processual

  • 11/07/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 13:24

    Recebida a denúncia

  • 05/07/2023 18:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2023 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 22:15

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 18:25

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2023 18:25

    Juntada de tipo de documento

  • 19/06/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 18:05

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 12:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/06/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2023 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 13:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/05/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:49

    Apensado ao processo numero do processo

  • 29/05/2023 14:49

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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