19/08/2025 10:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/08/2025 07:45

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 01:32

Expedição de Certidão.
01/08/2025 01:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 01:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/08/2025 01:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 01:30

Emissão da Relação
01/08/2025 01:26

Transitado em Julgado em data
31/07/2025 14:20

Recebidos os autos da Turma Recursal
31/07/2025 14:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/03/2025 04:38

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 04:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/03/2025 04:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2025 05:11

Expedição de Certidão.
17/03/2025 05:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 05:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/03/2025 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 15:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2025 13:16

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:08

Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2025 12:37

Prazo em Curso
11/03/2025 23:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/03/2025 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:11

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 07:18

Expedição de Certidão.
06/03/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 07:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/03/2025 07:15

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 07:07

Emissão da Relação
26/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:40

Registro de Sentença
26/02/2025 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 14:40

Expedição de NULL.
26/02/2025 14:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/12/2024 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/12/2024 09:04

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 02:59

Prazo em Curso
03/12/2024 02:16

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0806337-13.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Sotolani Furlan - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
02/12/2024 06:16

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 06:12

Emissão da Relação
02/12/2024 06:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/11/2024 12:03

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:21

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0806337-13.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Sotolani Furlan - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".
18/11/2024 05:16

Expedição de Certidão.
18/11/2024 04:01

Expedição de Carta.
18/11/2024 04:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 04:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/11/2024 03:59

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 03:54

Emissão da Relação
13/11/2024 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:21

Informação do Sistema
13/11/2024 13:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/11/2024 13:01

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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